A teoria da sustentabilidade

11/02/2018

Introdução


Um ponto comum em muitos debates ambientais é a necessidade de construir uma sociedade que seja sustentável. A questão, entretanto, é saber o quanto a sociedade, de forma geral, compreende sobre sustentabilidade.


Sob o ponto de vista normativo, o art. 225 da Constituição Federal denomina de sustentabilidade a garantia de um desenvolvimento socioeconômico que seja, sob o ponto de vista ambiental, ecologicamente equilibrado com vista a permanência de todas as formas de vida do presente no futuro, a saber:


Art. 225.   Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.


Em linguagem corrente, o termo sustentabilidade pressupõe a realização, ao mesmo tempo, do desenvolvimento socioeconômico e da preservação do ecossistema. Trata-se, na lógica tradicional, de um axioma simples: sustentabilidade, oriundo de sustentável, significa aquilo que pode ser mantido ao longo do tempo. Logo, é possível pressupor que uma sociedade será sustentável quando for capaz de se manter, harmônica e equilibrada com o ecossistema no presente e no futuro – um futuro longevo e que atravesse séculos e gerações.


A sustentabilidade é um postulado ou um axioma cuja proposição não é provada ou demonstrada, mas considerada como obvia ou como um consenso inicial necessário para a construção de uma teoria[1]. A sustentabilidade é, portanto, uma verdade aceita como essencial para discussão que circunda o dilema ecológico do mundo – como viver o presente, abonando que as gerações do futuro terão a oportunidade de viver em um planeta equilibrado ecologicamente? 


Mesmo sendo uma verdade aceita ou um ponto de partida reconhecido como verdadeiro, o termo sustentabilidade é controverso e possui pouco consenso teórico e prático, estando muito mais ligado às diversidades de interesses ou as diferenças ideológicas que permeiam e engendram o debate de grupos políticos, de grupos econômicos; de países ou conglomerados de Estados e de sociedades empresarias transnacionais[2].


Por outro lado, parece existir dois consensos transversais imanentes em todo Ser Humano:



  1. O modo de vida e de desenvolvimento atual da sociedade não é sustentável;

  2. A causa da insustentabilidade está ligada a lógica do sistema de produção e de consumo implementadas pelo capitalismo.


Dentro desse contexto de unanimidade quanto a depleção da qualidade de vida no planeta, o presente texto organizará as teorias e axiomas da sustentabilidade, partindo do postulado de Karl-Henrik Robert, The Natural Step (o passo natural) e dos axiomas de sustentabilidade organizados por Richard Heinberg.


A sustentabilidade


Em breve escorço, o termo sustentabilidade deriva de sustentare (conservar). Modernamente, o termo foi cunhado no Relatório de Brundtland (1987), segundo o qual o uso sustentável dos recursos naturais deve suprir as necessidades da geração presente sem afetar a possibilidade das gerações futuras de suprir as suas. Entretanto, o conceito foi inicialmente delineado na Conferência da Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada na cidade de Estocolmo, em 1972.


A Conferência de Estocolmo destacou-se por chamar a atenção da sociedade mundial para as questões relacionadas com a degradação ambiental e a poluição, observando que o problema não se limitava às fronteiras geográficas, econômicas, políticas e sociais. Outro destaque foi o fato de que em Estocolmo, mesmo com o conceito de sustentabilidade incipiente, as nações se preocuparam em criar um plano de ação para apoiar as comunidades e os países mais pobres com assistência técnica e recursos financeiros.


Foi, contudo, em 1992, na Conferência conhecida por ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, que o conceito de sustentabilidade ou de desenvolvimento sustentável foi definitivamente consolidado. Depois da ECO-92, houve a Conferência conhecida por AGENDA 21, cujo escopo previu um amplo e abrangente programa de ação visando a sustentabilidade.


A teoria do Passo Natural de Karl-Henrik Robêrt e as condições para uma sociedade sustentável


Concebida na Suécia em 1989, pelo oncologista Karl-Henrik Robêrt, a teoria do Passo Natural (The Natural Step), representou uma resposta às crescentes preocupações com problemas de saúde pública decorrentes do aumento de toxinas no ambiente, das práticas atuais de utilização dos recursos naturais e da necessidade de medidas efetivas e de consenso para alcançar a sustentabilidade. Desvela-se uma abordagem científica e sistêmica baseada na avaliação integral da situação atual (uma fotografia da realidade em que se pretende atuar) e na determinação da visão futura (a onde se quer chegar) por meio da metodologia denominada de backcasting[3].


A metodologia backcasting é conhecida como uma técnica de planejamento do futuro a partir da realidade do presente, considerando no planejamento as ferramentas e as ações que devem ser implementas hoje para alcançar o futuro que se deseja. Portanto, pela metodologia backcasting, para atingir o objetivo de uma sociedade sustentável no futuro é necessário adotar ações sustentáveis no presente.


Para Karl-Henrik Robêrt[4], quatro são as condições para que uma sociedade seja sustentável:



  1. Para que uma sociedade seja sustentável, as funções da natureza e a diversidade não deverão estar sistemicamente sujeitas a concentrações crescentes de substâncias extraídas da crosta terrestre.

  2. Para que uma sociedade seja sustentável, as funções da natureza e a diversidade não deverão estar sistematicamente sujeitas a concentrações crescentes de sustâncias produzidas pela sociedade.

  3. Para que uma sociedade seja sustentável, as funções da natureza e a diversidade não deverão estar sistematicamente empobrecidas através de deslocamento físico, da sobre-exploração, ou de outras formas de manipulação do ecossistema.

  4. Numa sociedade sustentável, as pessoas não deverão estar sujeitas a condições que sistematicamente debilitam a capacidade de satisfazerem as suas necessidades.


Para alcançar a sustentabilidade, Karl-Henrik Robêrt recomenda a utilização do planejamento ABCD[5], sendo que:


A” consiste na conscientização (educação ambiental). As questões envolvendo a conscientização recorrem às seguintes indagações: 1) você tem consciência da necessidade de práticas sustentáveis? 2) você tem consciência de que nossa margem de manobra está diminuindo? 


B” representa o mapeamento básico da realidade a partir da seguinte questão: 1) qual é a nossa realidade atual em relação ao uso dos recursos naturais?


C” retrata a visão de futuro que se pretende para a sociedade quanto aos aspectos ambientais e o desenvolvimento socioeconômico (backcasting). Nesse caso, promove-se uma reflexão que considera as seguintes questões: 1) como seria o futuro sustentável? 2) qual é a comparação possível de ser realizada entre a visão de futuro sustentável e a realidade atual? 3) quais seriam as medidas necessárias para transformar o presente e alcançar o futuro sustentável?


D” significa o exercício prático, a ação humana, a cidadania ambiental, o comprometimento com a sustentabilidade por meio de ações práticas. Sob esse aspecto, as questões para debate seriam: 1) como você gerencia e prioriza os passos para a sustentabilidade? 2) quais ações ou passos mais eficazes em termos de custo para a sustentabilidade que você pode realizar ou dar imediatamente? 


Os axiomas da sustentabilidade


A partir das premissas envolvendo o termo sustentabilidade, Richard Heinberg, em artigo intitulado de cinco axiomas da sustentabilidade, estabeleceu de forma pedagógica e cientifica as verdades evidentes do desenvolvimento sustentável, a saber:



  1. Axioma de Joseph Tainter: qualquer sociedade que use continuamente recursos críticos de modo insustentável, entrará em colapso. A linha de argumento é que o colapso é o destino comum das sociedades que ignoram os constrangimentos dos recursos naturais.

  2. Axioma de Bartlett: o crescimento populacional e/ou o crescimento das taxas de consumo dos recursos não é sustentável. A tese de argumento é a insustentabilidade do planeta pelo aumento do contingente populacional e a respectiva sobrecarga dos recursos naturais.  

  3. Para ser sustentável, o uso dos recursos renováveis deve seguir uma taxa que deverá ser inferior ou igual à taxa de reposição. A linha de reflexão pressupõe que os recursos renováveis são esgotáveis, podendo gerar a extinção de muitas espécies da fauna e da flora. Refere-se a terceira condição do Passo Natural - Para que uma sociedade seja sustentável, as funções da natureza e a diversidade não deverão estar sistematicamente empobrecidas através de deslocamento físico, da sobre-exploração, ou de outras formas de manipulação do ecossistema.

  4. Para ser sustentável, o uso de recursos não-renováveis tem de evoluir a uma taxa de declínio, e a taxa de declínio deve ser maior ou igual a taxa de esgotamento. A linha de reflexão é que nenhuma taxa de consumo de qualquer recurso não-renovável é sustentável. Nesse caso, exige-se um programa de gestão dos recursos não-renováveis.

  5. A sustentabilidade requer que as substâncias introduzidas no ambiente pela atividade humana sejam minimizadas e tornadas inofensivas para as funções da biosfera. A linha de debate é o desenvolvimento com a minimização da poluição através do uso de tecnologias inteligentes.     


Conclusão


A sustentabilidade deve deixar de ser um jargão do politicamente correto para se transformar em um ideal de vida dos Seres Humanos, indispensável para evitar o colapso da sociedade.


De resto, para alcançar uma sociedade sustentável exige-se, necessariamente, a participação individual de cada Ser Humano, mapeamento a realidade (ver), julgando as condições ambientais do presente a partir do futuro que se pretende e se imagina (julgar) e agindo de forma profícua (agir), realizando ações práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável.


 


[1] Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Axioma - Acesso em 05 de fev. 2018 


[2] ROCHA, Jefferson Marçal da. SIMAN, Renildes Fortunado. Desenvolvimento sustentável: desmistificando um axioma. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/266405200_Desenvolvimento_sustentavel_desmistificando_um_axioma - Acesso em 06 de fev. 2018.


[3] Disponível em http://www.institutoatkwhh.org.br/compendio/?q=node/102. Acesso em 07 de fev. 2018.


[4] HEINBERG, Richard. Disponível em https://resistir.info/energia/5_axiomas.html – Acesso em 05 de fev. 2018


[5] LUCON, Oswaldo. Disponível em www.iee.usp.br/biblioteca/. Acesso em 07 de fev. 2018.


 


Imagem Ilustrativa do Post: Parque eólico // Foto de: Susten TV // Sem alterações


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