A OBVIEDADE DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL

22/03/2018

A Humanidade, como ressaltei na coluna da semana passada, está na corda bamba de sua autoanálise, de sua autocompreensão, de reconhecimento nas diferenças alheias, sejam humanas e não humanas. Há pouca, para dizer quase nenhuma Sustentabilidade social capaz de prover articulação entre os povos e gerar condições de luta contra as desigualdades, contra a miséria humana, contra a efetividade de uma Ecologia Integral, de uma forma de ação centrada numa Cidadania continental ou global[1], cujos fundamentos são ao Direitos Humanos e o Direito Global[2].


A Humanidade, repito, desfaz todo o tecido da socialidade. As suas bases, agora, constituem-se de outros valores os quais criam a segregação, a eliminação, o ódio, o ressentimento. Tudo travestido sob o manto de Democracia e, ainda, sob o nome “Liberdade de Expressão”. Pouco a pouco, tudo se corrói, se dissolve e nada restará daquilo que favorece a integração das relações humanas cotidianas. Esse é um cenário distópico para o século XXI.


Não obstante essas situações sejam óbvias para muitas pessoas, o grau de clareza aqui exigido, talvez, não seja compatível com os pressupostos da Sustentabilidade social. Somente podemos acreditar que um fenômeno é obvio a partir do momento de que se consegue os esclarecimentos necessários sobre os seus significados no momento presente. O leitor ou leitora já deve achar enfadonho o meu posicionamento e insistência sobre a importância do “hoje”, porém não existe qualquer perspectiva de utopia futura sem a habitualidade de ações que se perpetuam pelo viver, pela práxis do cotidiano no tempo presente. Por esse motivo, nenhuma obviedade é clara sem que haja seu permanente desvelo no “aqui e agora”. 


Nessa linha de pensamento - e como pressuposto para se tirar o véu da obviedade de uma sociedade nada sustentável, mas travestida pela normalidade da indiferença e assegurada constitucionalmente pela “Liberdade de Expressão” – torna-se necessário desenhar os contornos da Sustentabilidade social, da sua compatibilidade com a realidade histórica, bem como dos domínios que compõem a sua autocompreensão no tempo, nos espaços e diálogos entre as pessoas.


Comecemos pelo último ponto: os domínios de existência ou de indícios de uma Sustentabilidade social, ou, ainda, do seu contrário. É interessante anotar que o foco de atenção, o núcleo forte dessa dimensão da Sustentabilidade – categoria entendida, aqui, sob a sua matriz ecológica - precisa compreender o ser humano nas suas peculiaridades, ou seja, naquelas características que o descrevem como existência dotada de autonomia, autoanálise e consciência de si, de seus pensamentos e atitudes. Não somos anjos, não somos bestas, somos o fruto da vida que se desenvolveu, se aperfeiçoou e, ainda, nas suas contingências, tece cada fio de identidade e identificação do Homo Sapiens Sapiens com o mundo no qual dialoga de modo permanente.


O desenvolvimento do Homem, enquanto espécie, não pode ser datado somente a partir de sua capacidade perceptiva a fim de se distinguir dos outros animais. O surgimento do Homo Sapiens não é um fenômeno linear e instantâneo, porém, é lento e complexo. Nesse caso - e na medida em que surgem novas mudanças sociais, novas crises de significado dessas interações e necessidades, bem como se manifestam, como resultado, as metamorfoses humanas - o humano é apenas a expressão ideológica de seu ultimo estágio evolutivo sintetizado pelo humanismo? A resposta parece negativa.   


Observa-se que a composição desse momento da evolução humano sofreu múltiplas interferências, tais como as mudanças no cenário climático, as decomposições das florestas para as savanas, e, ainda, sob o ângulo biológico, a liberação das mãos pela postura ereta especialmente com o dedo polegar possibilitou a realização de trabalhos manuais, embora primitivos, citando-se, por exemplo, as ações defensivas e de ataque desses seres contra quem perturbasse o modo de vida daquele Sujeito ou grupo. Nessa perspectiva, o predador é, ao mesmo tempo, a caça.


O cenário descrito demonstra uma transformação que aconteceu (e acontece) de modo complexo entre Hominídeo e Ecossistema. O Homo Sapiens Sapiens não obstante tenha conquistado outros graus de civilidade, cultura, trabalho e tecnologia continua a se desenvolver, biologicamente, sob esses fundamentos, seja nas funções e sistemas de seu organismo, seja nas conquistas e avanços de seu trabalho e racionalidade. O Homo Sapiens Sapiens ignora que é, ao mesmo tempo, Homo Ludens, Homo Demens, Homo Faber, Homo Economicus, Homo Aestheticus, entre outros.


Quando não se avalia a vida sob o ângulo da complexidade, de sua capacidade de se auto organizar ou de se autoproduzir[3], a hominização e suas etapas de desenvolvimento são desprezadas. Novamente, o primado da razão lógica insiste em compartimentalizar[4] a compreensão sobre os significados manifestos e latentes no desvelo da condição humana. Ignora-se a organização e a integração no diálogo entre os conhecimentos, bem como os limites da consciência[5] e da percepção[6].


Os fundamentos de uma Sustentabilidade social, nesse caso, não ignoram a barbárie, a “parte do diabo” que existe em nós, as suas características biopsíquicas, especialmente naquilo que constitui a “consciência coletiva[7]”, mas os têm como seu ponto de partida para entender as “obviedades” sociais de nosso tempo. A partir de um exercício de categoria e conceito operacional, pode-se determinar que Sustentabilidade social é a adequação homeostática que se manifesta pela interação entre as diferentes microestruturas sociais e ratificam ou modificam a função coercitiva das macroestruturas sociais no decorrer do tempo e dos espaços.


Parece que fica mais claro, agora, saber o que é a Sustentabilidade social, porém, quais são essas microestruturas sociais? Quais são as macroestruturas? Como ocorre a sua atualização e efetivação? Nessa linha de pensamento, precisa-se, também, identificar os domínios da Sustentabilidade social. Essa tarefa não é tão minuciosa quanto às indagações acima realizadas e podem ser feitas com maior tranquilidade. Tem-se, portanto, os seguintes domínios de uma Sustentabilidade social: a) o cotidiano das relações humanas; b) o desenvolvimento da socialidade; c) a formação de redes dos movimentos sociais; d) a amplitude das diferentes formas de globalização; e) a alteração e as novas exigências de participação demandas por outro conceito de Cidadania; f) os mecanismos e espaços de constituição de uma sociedade global; g) a pluralidade da comunicação; h) a solidariedade manifesta pelas atitudes de voluntariado; i) os tipos de sociedade que traduzem as suas máscaras temporais e espaciais – sociedade do cansaço, do desprezo, da decepção, das aparências, da indiferença, de risco, entre outros.


Quando se conjuga o conceito operacional da Sustentabilidade social com os seus domínios, percebe-se momentos de compatibilidade histórica as microestruturas sociais e as macroestruturas sociais. O diálogo de complementaridade que existe entre a sua autoanalise/autocompreensão favorece a existência de mecanismos que assegurem a funcionalidade de uma coercibilidade por meio da sua atualização/efetividade.


Muito embora todas essas expressões destacadas sejam um pouco confusas nessa primeira leitura, pode-se entende-las a partir de sua função entre as diferentes estruturas que compõem a arquitetura da vida cotidiana. É muito similar às funções desempenhadas por tantos organismos nos corpos vivos a fim de permitir, de modo harmonioso, o equilíbrio e desempenho dos órgãos vitais. Essa é a sincronia que se precisa entender como necessária ao desenvolvimento temporal e espacial das relações entre os seres humanos no mundo.


A partir de todos esses argumentos, a Sustentabilidade não pode ser entendida por uma rasa compreensão de efeito e consequência de funções e estruturas sociais, mas, também, dos níveis de sua socialidade, das conexões que são realizadas, da constituição de uma sensibilidade e consciência coletiva, ou seja, de tudo aquilo que não tem importância significativa para se compor uma teoria social da Sustentabilidade. A obviedade é, ainda, uma esfinge e, aos poucos, está devorando o equilíbrio do corpo social. A necessidade de clareza sobre a sua existência é tema de alta relevância para se compreender, minimamente, o porquê a Sustentabilidade é o paradigma de vida do século XXI.


 


[1] “A Cidadania não pode mais ser caracterizada como unilateral, particular e descompromissada com outras localidades da Terra. Num mundo interdependente, a manifestação cidadã que se limita às fronteiras nacionais colabora para aumentar as misérias, as guerras, a individualidade solipsista, a indiferença endêmica e a insustentabilidade planetária”. AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Por uma cidadania sul-americana: fundamentos de sua viabilidade pela UNASUL a partir da ética, fraternidade sustentabilidade e política jurídica. Saarsbrucken: Novas Edições Acadêmicas, 2014, p. 421.  


[2] “Há que se pensar, nas fileiras do Direito Global, no amadurecimento de uma carta contendo itens de um patrimônio comum da humanidade, tais como: proteção ambiental; direito ao desenvolvimento humano; alimentação adequada; direito ao conhecimento; direito à ajuda e consolidação dos primados de autonomia humana, afinal, sem ela, não há dignidade da pessoa humana”. STAFFEN, Márcio. Interfaces do direito global. 2. ed. Rio de Janeiro. Lúmen Juris, 2018, p. 163.  


[3] “O cérebro não é aqui considerado como um órgão, mas sim como epicentro daquilo que é para nós o essencial da hominização: um processo de complexificação multidimensional, em função de um princípio de auto-organização ou de autoprodução”. MORIN, Edgar. O paradigma perdido: a natureza humana. p. 56.


[4] “Obrigam-nos a reduzir o complexo ao simples, isto é, a separar o que está ligado; a decompor, e não a recompor; e a eliminar tudo que causa desordens ou contradições em nosso entendimento. Em tais condições, as mentes jovens perdem suas aptidões naturais para contextualizar os saberes e integrá-los em seus conjuntos”. MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar a reformar, reformar o pensamento. p. 15.


[5] A mencionada categoria aparece, segundo o pensamento de Husserl, como vivências intencionais. A Consciência se manifesta pela intencionalidade. Para o filósofo: “A propriedade fundamental dos modos de consciência, que o eu vive como eu, é chamada intencionalidade, é sempre ter consciência de alguma coisa. A este quid da consciência pertencem os modos de ser como existentes, ser presumido, não ser, mas também os modos do ser-aparência, ser-bom ou ser-de-valor, etc”. HUSSERL, Edmund. Conferências de Paris. Lisboa: Edições 70, 1992, p. 21. Grifo original da obra em estudo.


[6] No pensamento de Husserl, a “[...] percepção é sensível quando apreende um objeto real, e categorial quando apreende um objeto ideal. [...], na percepção sensível é apreendido diretamente, ou está presente in persona, um objeto que se constitui de modo simples no ato da percepção. Na categorial, em contrapartida, constituem-se novas objetividades”. MORA, José Ferrater. Dicionário de filosofia. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 561.


[7] “Conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma sociedade que forma um sistema determinado com vida própria”. DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 342.


 


Imagem Ilustrativa do Post: Amordaçado // Foto de: Felix Munoz // Sem alterações


Disponível em: https://flic.kr/p/bvhzfn


Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura