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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação

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Título: O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação

Autor: Carlos Augusto Ribeiro

Código de Barras: 9788594770745

Páginas: 96

Valor: R$ 45,00

ISBN: 978-85-9477-074-5

R$ 45,00

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“Conforme se pode perceber, Carlos, com a inestimável contribuição da Editora Empório do Direito, oferece a todos os que se dedicam às questões jurídico-penais, mais um apor­te importante, desenvolvido com base em um saber crítico, porquanto transformador da realidade jurídica, e deixa claro como é possível, dentro dos rigores da Ciência do Direito Penal e Processual Penal, buscar o aprimoramento do conhecimento jurídico-penal e encontrar respostas para os diversos questionamentos, as quais estejam adequadas à teoria dos direitos humanos, aos princípios constitucionais e às leis penais e proces­suais penais, evitando, desse modo, os excessos do poder punitivo estatal, conforme os pressupostos críticos da Criminologia, ciência esta que se constitui no fundamento das ciências penais na atualidade” – Francisco Bissoli Filho

Título: O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação

Autor: Carlos Augusto Ribeiro

Código de Barras: 9788594770745

Páginas: 96

Valor: R$ 45,00

ISBN: 978-85-9477-074-5

ÍNDICE
 

APRESENTAÇÃO .9

PRÉFÁCIO 13

INTRODUÇÃO .19

CAPÍTULO 1

PROCESSO PENAL E SISTEMA ACUSATÓRIO .21

1.1 OS SISTEMAS PROCESSUAIS EXISTENTES . . . . . . . . . . . . . . 21

1.1.1 A noção de sistema . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

1.1.2 O sistema inquisitório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

1.1.3 O sistema acusatório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

1.1.4 O sistema misto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

1.2 DETALHAMENTO DO SISTEMA ACUSATÓRIO . . . . . . . . . . 28

1.3 A RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO SISTEMA ACUSATÓRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

CAPÍTULO 2

O DIREITO DE AÇÃO E AS TEORIAS DO PROCESSO .39

2.1 O DIREITO DE AÇÃO COMO UM DIREITO DE DOIS TEMPOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

2.2 AS TEORIAS DO PROCESSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

2.2.1 A teoria do processo como relação jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

2.2.2 A teoria do processo como situação jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . 48

2.2.3 A teoria do processo como procedimento em contraditório . . . . 51

2.3 AS CONDIÇÕES DA AÇÃO: UMA BREVE ANÁLISE . . . . . . . 55

2.3.1 A possibilidade jurídica do pedido na doutrina tradicional e a tipicidade aparente na visão crítica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

2.3.2 O interesse de agir na doutrina tradicional e a punibilidade concreta trazida pela visão crítica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58

2.3.3 Legitimidade ad causam . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60

2.3.4 Justa causa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

CAPÍTULO 3

O CONTRADITÓRIO COMO PEDRA ANGULAR DO PROVIMENTO JURISDICIONAL 65

3.1 A NATUREZA JURÍDICA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E SEUS EFEITOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65

3.2 A CONTROVÉRSIA EM TORNO DO MOMENTO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . 71

3.2.1 Primeira corrente: recebimento da denúncia na fase do artigo 396 do CPP 2

3.2.2 Segunda corrente: recebimento da denúncia na fase do artigo 399 do CPP 6

3.2.3 Terceira corrente: recebimento da denúncia em duas fases do procedimento 7

3.3 A NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO 9

CONSIDERAÇÕES FINAIS 89

REFERÊNCIAS 93

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