Título: Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro

Autor: Yuri Azevedo, Caroline Regina Oliveira

Código de Barras: 9788594770349

Páginas: 236

Valor: Esgotado

ISBN: 978-85-9477-034-9

Esgotado

Um dos aspectos mais delicados na temática da aquisição de fontes de prova consiste em preservar a idoneidade de todo o trabalho que tende a ser realizado sigilosamente, em um ambiente de reserva que, se não for respeitado, compromete o conjunto de informações que eventualmente venham a ser obtidas dessa forma. Trata-se de evitar o fenômeno da << break on the chain of custody >>” (PRADO, Geraldo) A cadeia de custódia das provas exerce um papel indispensável à garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos em um Estado Democrático de Direito. Além da análise do acerto da decisão judicial, faz-se necessário investigar o caminho percorrido até o acesso aos meios e fontes de prova para que o processo penal brasileiro esteja o mais próximo possível do princípio do devido processo legal e de seus consectários. Tendo em vista a necessidade de limites à função estatal para que se respeite a dignidade da pessoa humana, o livro aborda a necessidade da preservação da cadeia de custódia da prova penal a fim de que seja observada a “mesmidade”, evitando que o sujeito do processo seja julgado não com base no “mesmo”, porém no “selecionado”.
Ao considerarmos, por exemplo, que na maioria das vezes a palavra da vítima de estupro é suficiente para a condenação do réu, ainda que o resultado do exame de DNA indique no sentido de absolvê-lo, levando a decisões injustas, faz-se necessário aumentar a credibilidade de tais exames. Para tanto, o presente trabalho destaca a importância da correta gestão das amostras biológicas suscetíveis de análise para fins criminais, devendo-se preservar as circunstâncias da coleta e de sua trajetória para evitar o questionamento da admissibilidade da prova pericial de DNA no processo. Se conhecemos desde 1941 um rudimentar sistema de controles epistêmicos, quando a lei 12.654/2012 prevê mecanismos que visam a identificação genética para fins criminais, faz-se necessário que sejam incorporados critérios da própria ciência no campo do exame do DNA, para que erros sejam evitados. Evitar não de forma absoluta, sob pena de se cair na armadilha ideológica da verdade inquisitorial, mas de modo a reduzir o espaço para a arbitrariedade estatal e a aumentar a qualidade da decisão judicial.

Título: Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro

Autor: Yuri Azevedo, Caroline Regina Oliveira

Código de Barras: 9788594770349

Páginas: 236

Valor: Esgotado

ISBN: 978-85-9477-034-9

ÍNDICE
 

NOTA INTRODUTÓRIA 

PARTE I

A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL 

YURI AZEVEDO

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO 

1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 

CAPÍTULO 2

PROVA E VERDADE 

2.1. PROVA E VERDADES 

2.2. A NEGAÇÃO DA VERDADE PROCESSUAL

2.3. POSIÇÕES QUE ADMITEM A VERDADE PROCESSUAL

2.4. A VERDADE COMO PROBABILIDADE

2.5. A VERDADE JUDICIAL POSSÍVEL COMO MARCO TEÓRICO DO PRESENTE TRABALHO – A VERDADE COMO INDICADOR EPISTÊMICO

CAPÍTULO 3

PROVA E CONCEITOS

3.1. A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DA PROVA

3.2. O CARÁTER POLISSÊMICO DO VOCÁBULO PROVA

3.2.1. Elemento de prova

3.2.2. Resultado da prova

3.2.3. Fonte de prova

3.2.4. Meio de prova 

3.2.5. A prova e os elementos de informação – o conceito normativo de prova

3.2.6. Objeto de prova

3.3. CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS 

3.3.1. A prova direta e a indireta

3.3.2. Os indícios como prova indireta, prova semiplena e suspeita 

3.3.3. Prova direta como prova positiva e prova contrária como negativa (contraprova)

3.3.4. Provas típicas e atípicas

3.3.5. Prova real e prova pessoal 

3.3.6. Prova testemunhal, documental e material 

3.4. A PROVA CIENTÍFICA

3.5. ÔNUS DE PROVA

3.6. DIREITO À PROVA

3.7. CONTEÚDO DO DIREITO PROBATÓRIO (PROCEDIMENTO PROBATÓRIO)

3.8. VALORAÇÃO DA PROVA

3.9. STANDARDS DE PROVA 

3.10. DAS PROIBIÇÕES DE PROVA – A PROVA OBTIDA POR MEIOS ILÍCITOS

3.11. A PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO 

3.12. CONSEQUÊNCIAS DO EMPREGO DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILÍCITOS

CAPÍTULO 4

O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS EM ÂMBITO PENAL 

4.1. A PROVA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

4.2. A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS – CONCEITO 

4.3. A REGULAÇÃO NORMATIVA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS EM OUTROS PAÍSES

4.4. A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS NO BRASIL

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

PARTE II

CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL: A COLABORAÇÃO DA CIÊNCIA AO SISTEMA DE CONTROLES EPISTÊMICOS 

CAROLINE REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

PROVA PENAL – CHAVE EXPLICATIVA DE ESQUEMAS QUE DISPUTAM A PRIMAZIA DE DITAR O OBJETIVO DO PROCESSO

1.1. A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DA PROVA NO PROCESSO PENAL

1.2. A PROVA PENAL E A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NOS SISTEMAS INQUISITÓRIO E ACUSATÓRIO

1.2.1. Do sistema inquisitório ao acusatório

1.2.2. Prova e verdade

1.3. PROVA PENAL: DIFERENTES ACEPÇÕES E CONSEQUÊNCIA PRÁTICA

1.3.1. Fonte de prova, meio de prova e meios de investigação (ou de obtenção) de prova 

1.3.2. Elementos de prova e resultado de prova 

1.3.3. Prova direta e prova indireta

1.3.4. Provas típicas e atípicas

1.3.5. Provas pré-constituídas e constituendas 

CAPÍTULO 2

O COMBATE À SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO PRECONCEITO INSTINTIVO POR UM PRECONCEITO DE CRENÇA ABSOLUTA NA CIÊNCIA

2.1. CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL E O SISTEMA DE CONTROLES EPISTÊMICOS

2.2. DECISÕES JUDICIAIS, SISTEMA DE CONTROLES EPISTÊMICOS E CIÊNCIA: STANDARDS E PROBABILIDADE

2.2.1. Teoria científica: indutivismo e falsificacionismo 

2.2.2. Critérios e probabilidade

2.2.2.1. Critérios relacionados a meios enganosos 

2.2.2.2. Critério da “prova acima de qualquer dúvida razoável” 

2.2.2.3. Probabilidade Quantitativa

2.2.2.4. Evidentiary value model

2.2.2.5. Probabilidade lógica

2.3. CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA E O SISTEMA DE DISCOVERY: A INFLUÊNCIA AMERICANA DE SISTEMA DE CONTROLES EPISTÊMICOS PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO

CAPÍTULO 3

CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL: A COLABORAÇÃO DA CIÊNCIA AO SISTEMA DE CONTROLES EPISTÊMICOS 

3.1. CADEIA DE CUSTÓDIA DO EXAME DE DNA 

3.1.1. Cadeia de custódia .

3.1.2. Exames 

3.1.2.1. Exames de DNA

3.1.3. A Cadeia de custódia do exame das amostras biológicas

3.1.3.1. Cadeia de custódia e a Lei 12.654 de 2012

3.1.4. Prova pericial, Lei 11.690/2008 e cadeia de custódia

3.1.4.1. Preservação do local 

3.1.4.2. Uso de equipamento de proteção individual (EPI)

3.1.4.2. Coleta adequada de vestígios 

3.1.4.3. Manuseio correto de evidências em laboratório 

3.1.5. A Cadeia de custódia do DNA no Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense (IPPGF) .

3.2. CADEIA DE CUSTÓDIA E O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: A NECESSIDADE DO RESPEITO ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA AMÉRICA LATINA

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

Sugestão de leitura dos autores

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