A coisa julgada, assim como outros institutos do direito processual, teve a sua compreensão alterada com o decorrer dos tempos. Embora seja expressão da segurança jurídica no âmbito do processo, oriunda da manifestação do Estado Democrático de Direito no desempenho da função jurisdicional, não são recentes os debates sobre a possibilidade de sua relativização, mesmo sem expresso permissivo legal. A constatação da existência de um número considerável de sentenças obtidas mediante fraude e outras tantas absurdas, injustas, ilegais e até mesmo inconstitucionais justificaram o posicionamento de grandes juristas pela retirada do manto protetor da coisa julgada nesses casos, de modo a se possibilitar a rediscussão da causa. De outro lado, outros se mostraram reticentes sobre a relativização, sob o argumento da preservação da estabilidade das relações jurídicas e sociais. Este trabalho se propõe a analisar os argumentos favoráveis e contrários à relativização, bem como os meios dispostos à sua desconsideração.

Título: Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional

Autor: Pedro Pierobon

Código de Barras: 978-85-94774-17-0

Páginas: 311

Valor: Esgotado

ISBN: 9788594774170

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - ESFORÇO HISTÓRICO
1.1. O SURGIMENTO DA COISA JULGADA NO DIREITO ROMANO
1.2. DIREITO GERMÂNICO
1.3. PROCESSO COMUM
1.4. O PROCESSO CIVIL NA PENÍNSULA IBÉRICA E EM PORTUGAL
1.5. A LEGISLAÇÃO DO BRASIL IMPERIAL
1.6. O PROCESSO CIVIL NA REPÚBLICA
1.7. A COISA JULGADA NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

CAPÍTULO 2 - PANORAMA GERAL DA COISA JULGADA
2.1. FUNDAMENTO POLÍTICO
2.2. A BUSCA PELO FUNDAMENTO JURÍDICO
2.3. NATUREZA JURÍDICA
2.4. CONCEITO LEGAL
2.5. ASPECTOS OU LIMITES DA COISA JULGADA
2.5.1. Limites objetivos
2.5.1.1. Os motivos
2.5.1.2. A verdade dos fatos
2.5.1.3. Questões prejudiciais
2.5.2. Limites subjetivos
2.5.3. Limites temporais da coisa julgada
2.5.4. Limites espaciais da coisa julgada
2.6. NÃO INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA MATERIAL
2.7. RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO CONTINUADO E
OUTROS CASOS DE NOVO JULGAMENTO
2.8. COISA SOBERANAMENTE JULGADA E COISA JULGADA DE COISA JULGADA
2.9. COISA JULGADA MATERIAL E INSTITUTOS AFINS
2.9.1. Preclusão
2.9.2. Coisa julgada formal
2.9.3. Eficácia preclusiva da coisa julgada
2.9.4. Estabilização da tutela antecipada

CAPÍTULO 3 - A DISCUSSÃO SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA 
3.1. COISA JULGADA INJUSTA E ILEGAL
3.2. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

3.2.1. Supremacia da Constituição e os sistemas de controle de constitucionalidade no Brasil
3.2.2. Sentença inconstitucional. Inconstitucionalidade antecedente, superveniente e alteração da jurisprudência
3.3. FUNDAMENTOS DA RELATIVIZAÇÃO
3.3.1. Controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais e o princípio da constitucionalidade
3.3.2. Questionamento do alcance do “status” constitucional da coisa julgada
3.3.3. Ausência de coisa julgada no caso de inconstitucionalidade da sentença
3.3.4. Instrumentalidade do processo
3.3.5. Incidência do princípio da proporcionalidade
3.3.6. Natureza do vício de inconstitucionalidade
3.4. ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À RELATIVIZAÇÃO
3.4.1. O alto significado da coisa julgada na ordem jurídica
3.4.2. A indispensabilidade da ação rescisória para a vulneração da coisa julgada
3.4.3. A eficácia preclusiva da coisa julgada e o controle difuso de constitucionalidade 
3.4.4. Os efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade em relação à coisa julgada material 

CAPÍTULO 4 - OS MEIOS DE DESCONSIDERAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL 
4.1. JUSTIFICATIVA DA TERMINOLOGIA EMPREGADA E DELIMITAÇÃO DO TEMA 
4.2. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE VEICULADA NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
4.2.1. O sincretismo e a alegação de inconstitucionalidade no CPC/1973
4.2.2. A sistemática do CPC/2015
4.2.2.1. Rol de matérias alegáveis na impugnação
4.2.2.2. A alegação de inconstitucionalidade
4.2.2.3. Outras questões 
4.3. OUTROS MEIOS NÃO TIPIFICADOS EM LEI
4.3.1. Exceção de pré-executividade
4.3.2. Ação declaratória de inexistência jurídica ou “querela nullitatis insanabilis”

CAPÍTULO 5 - CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA