Por Redação - 18/01/2017
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região manteve a decisão prolatada pela 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, na qual uma empresa responsável pela construção de um resort foi condenada a pagar adicional de insalubridade para carpinteiro exposto ao sol durante toda a sua jornada de trabalho.
Como "carpinteiro telhador", o profissional fazia a cobertura dos bangalôs do empreendimento sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o que deixava-o exposto a agentes nocivos à saúde. Para o perito designado para o caso, a atividade desenvolvida possuía agentes insalubres em grau médio, por exposição à radiação solar acima do limite permitido pela Norma Regulamentadora 15, que normatiza as atividades e operações insalubres.
Segundo o Desembargador Osmair Couto, relator do processo no TRT23, “constatado por meio de perícia técnica que o trabalhador estava exposto ao agente físico calor superior aos limites de tolerância para a atividade desempenhada, o adicional de insalubridade é devido”.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª RegiãoImagem Ilustrativa do Post: S. Bhaskara Rao // Foto de: See The Sun // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/brao_s/11310559864/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
