Por Redação - 04/06/2017
Encerrando o XXIII Encontro dos Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina, a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou aos demais Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina os nove pontos da Declaração de Brasília, que sela o compromisso desses tribunais com valores como ética, direitos humanos, moralidade, transparência, capacitação de magistrados, prevenção e combate à corrupção e acesso dos cidadãos à Justiça.
No documento, os magistrados declaram apoio dos Tribunais Constitucionais de seus países a dar prioridade a julgamentos que versem sobre escravidão ou exploração de pessoas ou que atentem contra a diminuição da dignidade humana, com destaque para a divulgação da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com a assinatura da declaração, eles também se comprometem a reforçar a análise de julgamentos de casos de corrupção, a reafirmar o compromisso com a transparência nos atos públicos e a incentivar o uso de linguagem clara e acessível a seus cidadãos.
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Fonte: Supremo Tribunal Federal
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