Trabalhadoras poderão se afastar do trabalho durante o período menstrual

11/02/2017

Por Redação - 11/02/2017

No final do ano passado, o Deputado Federal Carlos Bezerra apresentou um Projeto de Lei para conceder às mulheres o direito de faltar ao trabalho por até três dias durante o período menstrual.

O texto inicial da proposta prevê que a ausência pode acontecer todos os meses, mas o empregador poderá exigir que a trabalhadora compense em outros dias as horas não trabalhadas.

Na justificação do PLC 6784/2016, o Deputado sustentou "que a norma proposta beneficiará as mulheres trabalhadoras, que padecem por ter que trabalhar com todos os incômodos causados pela menstruação, mas também trará vantagens para as empresas, que disporão da força de trabalho feminina sempre no melhor nível de produtividade".

Fonte: Câmara dos Deputados


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