Por Redação - 15/03/2016
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou um cidadão que mantinha camping no interior do Parque Estadual Serra do Tabuleiro, em Palhoça/SC. O parque é área de preservação permanente e o Tribunal, em decisão unânime, entendeu que a edificação da estrutura foi responsável pela degradação da mata nativa.
O cidadão foi condenado à retirar a construção do local e a realizar a restauração ambiental de toda área degrada, juntamente com a Fundação de Amparo ao Meio Ambiente e a Prefeitura Municipal de Palhoça, também condenadas pela omissão em suas responsabilidades.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Imagem Ilustrativa do Post: Guarda do Embaú, Santa Catarina, Brasil // Foto de: Rodrigo Soldon // Sem alterações
Disponível em: https://www.flickr.com/photos/soldon/3591570748
Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
