TJPB deverá devolver ao Banco do Nordeste valores de custas judiciais

14/05/2016

Por Redação - 14/05/2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) restitua ao  Banco do Nordeste valores de custas judiciais referentes a 24 ações que acabaram não sendo ajuizadas. Os conselheiros entenderam que o montante deveria ser devolvido, uma vez que não houve a contraprestação de serviços judiciais.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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