Por Redação-26/12/2016
Foi lançado no dia 19 de dezembro pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), a publicação intitulada Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público, com o objetivo de contribuir com novas ideias, argumentos, soluções e abordagens em prol do avanço na efetivação dos direitos fundamentais, além de possibilitar diálogo entre os diversos grupos temáticos da CDDF/CNMP, construindo assim uma visão mais ampla, interdisciplinar e transversal dos diferentes temas.
A publicação aborda diversos temas, entre eles, a mediação sanitária, a indução de políticas públicas para as pessoas em situação de rua, perspectivas de enfrentamento do racismo institucional pelo Ministério Público e a acessibilidade como direito e princípio.
Também aborda três recomendações expedidas pelo CNMP, que versam sobre a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em educação; sobre o trabalho dos membros do MP brasileiro na correta implementação da política de cotas étnico-raciais em vestibulares e concursos públicos; e, por fim, a que trata da criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concursos e o incentivo à formação inicial e continuada sobre o assunto.
Para conhecer a publicação, clique aqui: tendencias-em-direitos-fundamentais Fonte: CNMPImagem Ilustrativa do Post: paul-richard-man-face-daniel-rolnik-argot-ochre-splatter-pollak-sidewalk-new-york-city-brooklyn-williamsburg-bow-ties-different-face-glasses // Foto de: Daniel Rolnik // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/danielrolnik/6111068322 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode
