Por Redação - 13/01/2017
A Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar de liberdade em Habeas Corpus impetrado pelo ex-prefeito do município de Januária-MG.
Acusado de fraudar licitações no período em que chefiou o executivo municipal mineiro, o ex-prefeito Maurílio Arruda, preso pela Operação Rua da Amargura, fugiu quando era levado para prestar depoimento na delegacia da Polícia Federal em Montes Claros-MG.
Para a Ministra, o caso não se encaixa nas hipóteses excepcionais passíveis de concessão liminar. Além disso, destacando o descumprimento das medidas cautelares adotadas anteriormente, a presidente do STJ declarou que a defesa do ex-prefeito ingressou com pedido de Habeas Corpus como substitutivo de Recurso Ordinário, o que não é aceito pela jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
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