STJ nega pedido de liberdade a ex-prefeito que fugiu da polícia

13/01/2017

Por Redação - 13/01/2017

A Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar de liberdade em Habeas Corpus impetrado pelo ex-prefeito do município de Januária-MG.

Acusado de fraudar licitações no período em que chefiou o executivo municipal mineiro, o ex-prefeito Maurílio Arruda, preso pela Operação Rua da Amargura, fugiu quando era levado para prestar depoimento na delegacia da Polícia Federal em Montes Claros-MG.

Para a Ministra, o caso não se encaixa nas hipóteses excepcionais passíveis de concessão liminar. Além disso, destacando o descumprimento das medidas cautelares adotadas anteriormente, a presidente do STJ declarou que a defesa do ex-prefeito ingressou com pedido de Habeas Corpus como substitutivo de Recurso Ordinário, o que não é aceito pela jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça


Imagem Ilustrativa do Post: STJ // Foto de: Paulo Rená da Silva Santarém // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/paulorena/3885792489/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
 

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