STJ decide que prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência

16/05/2016

Por Redação - 16/05/2016

O Superior Tribunal de Justiça determinou que atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como fundamento de convencimento judicial sobre a periculosidade do réu, para decretar prisão preventiva em nome da preservação da ordem pública.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça .
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