Por Redação- 01/10/2016
Foi aprovado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta-feira (28), um projeto de emenda para incluir no regimento interno da corte a criação de um centro de mediação para solução de conflitos, que terá um ministro como coordenador, a ser indicado pelo presidente do STJ.
A implementação do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos será regulada por meio de ato normativo a ser futuramente editado. É mais uma etapa de adaptação do regimento interno do STJ ao novo Código de Processo Civil (CPC), que torna obrigatória a etapa de mediação em alguns procedimentos, como questões de família, salientou o ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão interna que propôs a mudança.
De acordo com o ministro Salomão, o STJ seguiu a sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir um centro de mediação e um exemplo para os outros tribunais.
No projeto de emenda regimental aprovado, o relator poderá encaminhar de ofício o processo para a mediação. Caso uma das partes desse processo não tenha interesse em participar da mediação, bastará se manifestar por petição.
Fonte: STJ
Imagem Ilustrativa do Post: Esforço concentrado na área de mediação familiar obtém 60% de acordos em Viamão // Foto de: TJRS Imagens// Sem alterações
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