STF manteve a suspensão de pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados de MT

06/05/2016

Por Redação - 06/05/2016

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar requerida pela Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), a qual questionava através de Mandado de Segurança a atuação do TJMT em suspender o auxílio-moradia dos magistrados aposentados com base na Resolução 199/2014 do CNJ, que veda tal benefício.

Fonte: Supremo Tribunal Federal


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