Situação da Defensoria Pública de Goiás

22/04/2016

Por Redação - 22/04/2016

No Estado de Goiás, desde janeiro de 2015, pelo menos 28 defensores já deveriam ter sido nomeados, mas até agora nada aconteceu. Mesmo com novo aditamento do referido TAC, o governo anunciou que as nomeações não ocorrerão conforme pactuado. Do total de 130 cargos existentes na carreira, apenas 28 estão preenchidos. Em outras palavras, há, em Goiás, apenas 28 defensores públicos, todos lotados na capital. O número é irrisório para contemplar a demanda do estado. Nas comarcas do interior não há um defensor público sequer. A presente situação traz como consequência a espera por parte da população de, em média, 6 meses para ser atendida por um defensor público.

Goiás atualmente se destaca pelo ínfimo número de defensores públicos. Evidencia-se que Roraima, Amapá, Acre e Tocantins, com populações infinitamente menores, possuem mais defensores públicos em seus quadros, conforme aponta o IV Diagnóstico  da Defensoria Pública no Brasil. Os concursos já foram realizados, haja vista existirem cerca de 90 aprovados no último concurso (2014), no entanto, todos aguardam nomeação.


Imagem Ilustrativa do Post: Fila na Defensoria Pública // Foto de: Autor Desconhecido // Sem alterações

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura