Por Redação – 15/12/2016
A obra “Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória: comentários à lei nº. 12.403/2011” é de autoria de Rômulo de Andrade Moreira, uma publicação da Editora Empório do Direito. O autor fala sobre a obra:
Qual a proposta do livro “Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória: comentários à lei nº. 12.403/2011"?
Discutir as alterações feitas no Código de Processo Penal pela Lei nº. 12.403/2011.
Qual a motivação para escrever sobre este tema?
As alterações introduzidas no nosso Código de Processo Penal.
O livro destina-se a qual público alvo?
Estudantes e profissionais da área criminal.
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
Que, nada obstante as modificações, o quadro do Processo Penal brasileiro, e mais especificamente, a questão das prisões e das medidas cautelares em nada foi alterado, muito pelo contrário. Apesar do aumento significativo das medidas cautelares, continuamos com a cultura perversa de prender provisoriamente. A prisão preventiva, apesar da nova lei, continua a ser a medida cautelar "preferida" pelos Juízes e membros do Ministério Público, razão pela qual o nosso número de encarcerados só aumenta, fazendo com que nos encontremos no vergonhoso quarto lugar dentre os Países que mais aprisionam. Ademais, com a consagração (em todos os sentidos) da delação premiada, seja lá como for (se como fonte de prova, meio de prova, ato investigatório, etc.), banalizou-se de vez a prisão preventiva, agora como instrumento de coação do preso. Uma lástima!
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