O tema é bem específico e desperta grande curiosidade aos operadores do Direito. Nesse sentido, o Professor Dr. Osvaldo Agripino, reconhecida autoridade na temática, apresenta o livro:
Nara Rejane Moraes da Rocha divide o livro em três capítulos. O primeiro apresenta, de maneira objetiva e inédita, uma proposta de Teoria Geral do Direito Portuário, conceitos operacionais, como riscos marítimo e portuário, avarias marítima e portuária e princípios relevantes, bem como as principais diferenças da responsabilidade civil do operador portuário na Lei n. 8.630/1993, na MP n. 595/2012 e na Lei n. 12.815/2013. O segundo capítulo aborda a Teoria Geral da Responsabilidade civil do operador portuário, sua origem e evolução, as responsabilidades civil objetiva e subjetiva e das Regras de Roterdã, ainda não ratificadas pelo Brasil. O derradeiro capítulo, no intuito de articular teoria e prática, discorre sobre a atividade portuária e a responsabilidade civil do operador portuário, à luz da Lei n. 8.630/1993, e analisa casos em busca de uma contribuição crítica para proporcionar maior segurança aos usuários de portos públicos e terminais privados no Brasil. Por fim, a autora termina com uma conclusão, na qual são apresentados os pontos destacados, seguidos do estímulo para que os estudos continuem, bem como reflexões sobre os temas abordados.
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