Remuneração de conciliadores e mediadores judiciais é debatida em Fórum Nacional

22/04/2016

Por Redação - 22/04/2016

O III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), o qual ocorreu nos dias 14 e 15 de abril em Cuiabá/MT, trouxe o debate sobre a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais.  O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Gomma apresentou a proposta em estudo defendendo que os parâmetros mínimos e máximos para essa remuneração deverão ser estabelecidos pelo CNJ, enquanto que os valores do serviços prestado devem ser fixados pelo Tribunal.

A proposta ainda prevê jornadas de trabalho e valor limite de recebimento por hora de trabalho dos mediadores quando remunerados pelo Poder Judiciário e a criação de normas para o reajuste anual da remuneração pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outro apontamento da proposta é que o valor mensal pago ao mediador não possa exceder o subsídio do cargo de analista judiciário.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça


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