Por Redação - 18/08/2017
Denominado por PROJETO DE LEI DO SENADO nº 236, de 2012 ,a reforma do Código Penal Brasileiro (link para o código atual: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm) volta a ser discutido. As novas mudanças aumentam a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Senado. Para o relator do projeto, o senador Antonio Anastasia, o novo código deve ser mais rigoroso para crimes mais violentos.
A discussão também esta aberta à sociedade. Para quem quiser opinar e sugerir sobre a reforma, deve enviar o texto para o e-mail antonio.anastasia@senador.leg.br.
Há 17 anos, o Instituto Carioca de Criminologia (ICC), com participação do IBCCrim, também elaborou uma proposta para o aprofundamento das reflexões e debates em torno da reforma.
Confira o anexo aqui.
Imagem Ilustrativa do Post: LE Marines conduct detainee training //Foto de: Commander, U.S. Naval Forces Europe-Africa // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/cne-cna-c6f/35221292340 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
