Por Redação- 11/12/2016
Diante das situações gravíssimas de presos psiquiátricos sem avaliação periódica e muitos sem qualquer perícia técnica, ao assumir a 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, em 2008, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci implantou um projeto de psiquiatria forense e psicologia jurídica do Estado de São Paulo.
Com a iniciativa, os pacientes foram submetidos a verificação de periculosidade em até 60 dias.
Inicialmente, os pacientes/presos que cumpriam medida de segurança ou estavam aguardando perícia foram separados e removidos das celas comuns que estavam alojados com os demais detentos.
O magistrado articulou com a Secretaria de Saúde do Estado e com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado - SAP e criaram uma Ala Especial próxima aos dois Hospitais de Custódia para Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) de Franco da Rocha (Região Metropolitana de São Paulo), que facilitou o acesso dos pacientes para atendimentos emergenciais, medicação e consulta dos peritos.
De 2013 até o início de 2015 mais de 600 pacientes foram examinados, priorizando aqueles casos mais antigos ( quatro anos aguardando avaliação) e adequando o encaminhamento dos pacientes conforme determina , que prevê tratamento humanizado e desinstitucionalização progressiva e reinserção social dos pacientes.
Essa iniciativa possibilitou um aumento significativo de laudos periciais e de atendimento aos pacientes psiquiátricos, que até 2012, eram de apenas300 laudos periciais e partir de 2013, a quantidade anual foi duplicada (818), alcançando 1.738 laudos em 2014 e 1.780 em 2015 .
A partir de 2013, o projeto contou com a colaboração da avaliação inicial pela Central de Atendimento ao Egresso e Família Pós-Custódia e Ambulatório Forense junto à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, que orienta e presta assistência aos egressos com transtornos mentais direcionando os pacientes comuns e de baixo risco para a rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS), quando possível e também foi implantado o “modelo psi-jurídico” para o Estado, que objetiva a promoção da cidadania e inclusão social das pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais.
Esse ano, o projeto venceu o XIII Prêmio Innovare, mais importante premiação da Justiça brasileira, na categoria Justiça e Cidadania.
Fonte: CNJ
