Projeto de Lei que tenta igualar "login e senha" ao certificado digital volta a tramitar no Senado

01/03/2017

Por Redação - 01/03/2017

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2007, que trata da digitalização e arquivamento de documentos, deve ser analisado novamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A decisão foi tomada pelo colegiado de líderes, que entendeu pela necessidade de uma maior discussão da proposta, considerando o amplo substitutivo incorporado ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para a Senadora Ana Amélia Lemos, a decisão do colegiado foi muito correta e atende a demanda das empresas que trabalham com Certificação Digital.

“O retorno do PLS 146/2007 para a Comissão de Ciência e Tecnologia permitirá a ampliação do debate, principalmente sobre pontos polêmicos. A ideia é aperfeiçoar a lei, evitando prejuízos à Certificação Digital. A modernização e o aperfeiçoamento dos processos são relevantes, mas é preciso garantir que não haja riscos à segurança das informações e ao sigilo dos dados”, afirmou a Senadora.

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Fonte: Portal Crypto ID
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