Por Redação- 09/01/2017
Tramita no Senado Federal o Projeto de lei do Senado (PLS 255/2016) que pretende conceder a pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika, e cuja renda familiar seja de até dez salários mínimos, pensão especial vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 937, em 2017).
O projeto que recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro, aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
As pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika já recebem pensão especial, mas a lei que estabelece a medida estipula o seu pagamento por até três anos.
A Lei 13.3011, sancionada em junho do ano passado pelo foi originária da Medida Provisória (MP) 712/2016, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 9/16), por ter sido modificada pelo Congresso e também garantiu a licença-maternidade estendida, de seis meses, às mães de bebês com a síndrome congênita.
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Fonte: Senado Federal .Imagem Ilustrativa do Post: The Oscar Wilde Memorial In Merrion Square (Dublin) // Foto de: William Murphy // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/infomatique/8247576501 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
