Por Redação - 23/01/2017
O Projeto de Lei do Senado nº 32/2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, prevê que o motorista que causar acidentes sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa seja obrigado a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde. O projeto aguarda a análise da Comissão de Assuntos Sociais.
A intenção da proposta é de que a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passe a determinar que o condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, responda civilmente pelas despesas do Sistema Único de Saúde no tratamento das vítimas e do próprio agente.
Na justificação do projeto, o Senador afirmou que "todos os dias, tomamos conhecimento de inúmeros desastres, com mortos e feridos, muitos dos quais resultantes da ação de motoristas sob a influência de álcool ou drogas ilegais. Além das tragédias humanas causadas por esses motoristas irresponsáveis, existe também o alto custo de tais atos para o Estado, visto que a grande maioria das vítimas é atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos públicos".
Fonte: Senado Federal - Agência SenadoImagem Ilustrativa do Post: Blitz do Detran autua mais 48 motoristas embriagados // Foto de: Agência Brasília // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/agenciabrasilia/16562684571/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
