Por Redação - 03/07/2017
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais da Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai e Peru assinaram comunicado para reafirmar a importância do respeito à autonomia e à independência do Ministério Público da Venezuela.
Na semana passada, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela proibiu que a Procuradora-Geral da República, Luisa Ortega Díaz, saia do país e congelou suas contas. Notícias destacam que Luisa Ortega é uma das principais críticas do governo. Em seu discurso, Rodrigo Janot afirmou que "a instabilidade política naquele país põe em risco o modelo acusatório de processo penal adotado pela legislação venezuelana e põe em risco a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos".
Segundo o comunicado, os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos do Mercosul rechaçam qualquer ato de intimidação, perseguição e ameaça que possam colocar em risco a integridade pessoal da Procuradora-Geral da República, Luisa Ortega Díaz, e de seus familiares, assim como dos funcionários que integram o Ministério Público venezuelano. O documento também manifesta repúdio a qualquer pretensão de remoção de Luisa Ortega Díaz do cargo que ocupa, fora dos canais legais e constitucionais.
Leia o inteiro teor do comunicado.
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Fonte: Ministério Público Federal
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