Por Redação - 02/08/2016
Cerca de 80 tabeliães e funcionários de cartórios do Distrito Federal participaram do treinamento em Brasília sobre a validação de documentos para uso no exterior por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila).
Apostila terá início de sua emissão no próximo dia 14 de agosto, inicialmente nos cartórios extrajudiciais das capitais. Cartórios instalados no interior do país poderão solicitar autorização para emissão da apostila, que será analisada pela Corregedoria Nacional de Justiça. O uso da apostila tornará mais fácil, rápida e menos burocrática a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior.
O procedimento hoje para uma pessoa que queira usar no exterior um documento emitido no Brasil passa pelo reconhecimento de firma em um cartório comum, depois autenticação do reconhecimento de firma perante o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e, por fim, o reconhecimento da autenticação do MRE em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro de destino do documento. Com o apostilamento, todo o processo será feito em um cartório extrajudicial, de forma mais segura e com validade reconhecida pelos 111 países signatários da Convenção da Haia.
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