Por Redação - 04/12/2015
A Associação Portuguesa de Sociologia (APS) promoverá, nos dias 08 e 09 de janeiro de 2016, o Primeiro Encontro da secção Sociologia do Direito e da Justiça, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra/Portugal. O evento terá como tema principal Direitos, Justiça, Cidadania: o Direito na Constituição da Política e destina-se a todos que participam na investigação sobre o direito e a justiça, seja qual for a sua formação e seja qual for o enquadramento institucional do seu trabalho.
O encontro consistirá, além de sessões plenárias, em três períodos de trabalho em sessões temáticas paralelas, cada uma de quatro comunicações.
De acordo como site do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra:
Recentemente, o direito e a justiça têm dado lugar a debates públicos sobretudo numa perspectiva econômica. Qualidade da legislação, confiança na justiça, desempenho dos tribunais têm sido referidos como fatores de desenvolvimento econômico e de atratividade do país para os investidores. E são debatidos principalmente na perspectiva, mais específica, do seu impacto sobre o funcionamento dos mercados. Mas a economia não se reduz ao funcionamento de mercados, e a vivência das coletividades humanas não se limita à atividade econômica.
De fato, além de poder favorecer o funcionamento de mercados, o direito, nas sociedades complexas, tem tido um papel muito mais diversificado de estruturação das atividades coletivas: reconhecendo sujeitos individuais e coletivos, consagrando normas de proibição de variadas formas de violência, identificando desigualdades e meios de as compensar parcialmente, etc. Tem desenvolvido estas potencialidades em estreita articulação com o surgimento dos sistemas políticos modernos, lugares emblemáticos do tratamento das questões que levanta a ação coletiva. Estes necessitam do sistema jurídico, que lhes dá forma, ao mesmo tempo que se tornaram os principais produtores de novas normas jurídicas.
Na produção de conhecimento sobre o direito e a justiça é, por isso, crucial contemplar a relação entre direito e política, podendo presumir-se que o direito e a justiça não deixarão de ser afetados pelas alterações profundas que sofre atualmente a esfera política – nomeadamente no espaço europeu. A sociologia tem que contribuir para a análise destas evoluções, devendo, em complemento ao trabalho de economistas, politólogos, especialistas das relações internacionais e outros, estar particularmente atenta às manifestações destas evoluções nas experiências individuais e coletivas das pessoas, nas experiências dos direitos, da justiça e da cidadania. Uma análise indispensável para a apreciação das condições atuais da ação política, ou seja: da viabilidade das nossas sociedades.
Pretende-se, na continuidade dos encontros da Área Temática "Direito, Crime, Dependências" nos Congressos da APS do Porto e de Évora, conciliar de maneira aberta e plural os objetivos de, por um lado, pôr em discussão um tema principal ligado à atualidade, e, por outro lado, dar visibilidade à variedade e vitalidade da investigação sociológica sobre direito e justiça a realizar-se atualmente em Portugal.
As inscrições podem ser efetuadas pelo site do Centro de Estudos Sociais - CES, da Universidade de Coimbra, coorganizador do encontro.
Maiores informações aqui.
Imagem Ilustrativa do Post: Universidade de Coimbra // Foto de: Leandro Neumann Ciuffo // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/leandrociuffo/6167728712/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
