Por Redação - 10/02/2016
No dia 29 de janeiro foi realizada a primeira audiência de custódia de foro privilegiado em função do cargo ocupado pelo acusado no âmbito do 2º grau da Justiça do Maranhão.
Este primeiro caso aconteceu com a realização da audiência de custódia do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, feita pelo desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º grau. Desta forma, o Tribunal de Justiça (TJMA) cumpre a Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na audiência, José de Ribamar Costa Alves teve sua prisão preventiva decretada. Ele havia sido preso em flagrante sob a acusação de estupro de uma jovem de 18 anos.
Esta também foi a primeira audiência de custódia presidida por um desembargador no país, para Froz Sobrinho realizar audiência de custódia “É uma oportunidade de se antecipar determinados fatos antes do julgamento ou de qualquer tipo de processo ou ação constitucional que se iria julgar; e de se obter o conhecimento bem próximo ao fato, 24 horas da concepção do crime. Isso vale muito na decisão do magistrado”.
Fonte: CNJ
Imagem Ilustrativa do Post: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão // Foto de: Lyssuel Calvet // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/lyssuelcalvet/3295958608 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
