Por Redação - 14/06/2016
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afirmou, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Legislativo, que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, encaminhado pelo Executivo aos deputados, caso não seja alterado pela Assembleia Legislativa, irá determinar a quebra do Poder Judiciário, inviabilizando, na prática, os principais serviços prestados à sociedade. Segundo ele, o TJ não vai suportar mais um ano de congelamento no orçamento, que foi proposto pelo governo na matéria encaminhada ao Parlamento e que o congelamento orçamentário previsto para os três poderes só vale para o Judiciário e para o Legislativo, visto que Executivo já garantiu ampliação de seu orçamento através de medidas desiguais.
O Chefe do Poder Judiciário revela que o Executivo, no que tange ao orçamento, não está agindo de maneira equânime, pois o Palácio Piratini efetuou suplementações e realocações na Peça Orçamentária, ampliando sua base, antes de 30 de abril, no conjunto de recursos do Tesouro Livres, Tesouro Educação e Vinculados da Saúde, garantindo um crescimento na ordem de 10,83%.
Fonte: Poder Judiciário do Rio Grande do Sul
Imagem Ilustrativa do Post: A "Não vamos participar deste \'haraquiri\' do Judiciário", rejeitou o Presidente Difini, alertando que congelamento inviabilizará serviços básicos do Judiciário // Foto de: Eduardo Nichele // Com alterações Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=323615 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
