Por Redação - 13/02/2017
O Ministro Celso de Mello, relator dos Mandados de Segurança nº 34609 e 34615 impetrados pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Presidente da República, no prazo de 24 horas, para poder decidir sobre os pedidos de liminar contra o ato presidencial que nomeou Moreira Franco Secretário-Geral da Presidência da República.
Os partidos políticos alegam que o decreto de nomeação de Moreira Franco é viciado por desvio de finalidade. Afirmam que a condição de ministério dada à Secretaria-Geral da Presidência da República buscou conferir prerrogativa de foro a Moreira Franco, que teria sido citado em colaborações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht.
Nos despachos emitidos na última quinta-feira (9), o Ministro afirmou que “por razões de prudência, e apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir, previamente, o Senhor Presidente da República, para que se manifeste, especificamente, na condição de autoridade apontada como coatora, sobre a pretendida concessão de medida liminar".
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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