Por Redação- 30/10/2016
A Polícia Civil do Rio vai adotar um novo protocolo para que as operadoras de telefonia móvel enviem mensagem para o IMEI (número de identificação) do aparelho, no qual o usuário terá conhecimento de que o telefone é produto de roubo/Furto.
A medida depende de determinação judicial e já foi utilizada num inquérito da 19ª DP (Tijuca) que apurava crime de roubo de mais de cem celulares de uma loja de departamentos naquela região.
Após a solicitação da polícia, o juiz André Ricardo de Franciscis Ramos, da 28ª Vara Criminal da capital, determinou que as operadoras de telefonia enviem mensagem por SMS e WhatsApp para os telefones, pedindo a devolução do aparelho na 19ª DP em cinco dias e solicitando que o dono comprove a aquisição lícita do mesmo.
“O descumprimento dessa decisão judicial poderá ensejar a responsabilidade do usuário pelo crime de receptação”, diz o comunicado, cujo teor consta na sentença do magistrado. Posteriormente, os aparelhos que não forem devolvidos serão bloqueados.
De acordo com Carlos Leba, Chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a intenção é de que tal medida seja adotada por todas as delegacias do estado. Para isso, os delegados terão que fazer a solicitação à Justiça caso a caso. E se quem adquiriu agiu de boa-fé não será indiciado pelo crime de receptação.
Fonte: EXTRA
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