Por Redação - 10/03/2016
A 9ª Turma do TRT-MG negou indenização por danos morais devido a assédio sexual para uma promotora de vendas. A mulher alegou ter sido vítima do seu gerente e apresentou a conversa que mantinha com ele no aplicativo WhatsApp.
Os julgadores, porém, não caracterizaram como assédio sexual. Para o relator, desembargador João Bosco Pinto Lara, para configurar assédio sexual, o assediador deve limitar ou violar a liberdade sexual do assediado. Isso acontece, geralmente, repetidas vezes através de convites ou investidas, o que, segundo ele, não aconteceu com a reclamante, que inclusive não conseguiu provar que realmente repeliu as ações do gerente.
A justificativa de Lara é a de que não houve prova de imposição quanto ao uso do WhatsApp no trabalho, sendo o seu uso uma escolha da trabalhadora, sendo que poderia ter excluído o aplicativo e utilizado outros meios de comunicação mais formais.
Outro ponto que o relator destacou na decisão foi quanto a informalidade deste meio de comunicação e mencionou o uso dos "emotions", "Tendo em vista estas características da informalidade e da potencialidade de explorar aspectos não-verbais que acompanham a comunicação verbal - tais como tom de voz, ritmo da fala, o volume de voz, as pausas utilizadas na verbal, figuras e desenhos diversos, e demais características que transcendem a própria fala -, é imperioso concluir que o referido aplicativo transmite mais do que informações: ele transmite emoções".
O relator, no final da decisão "Não há qualquer elemento nos autos que comprove o comportamento inadequado por parte do superior hierárquico da recorrente. Ainda que se reconheça a dificuldade de produção de prova nestas situações, meras alegações de assédio desacompanhadas de um mínimo suporte probatório jamais podem ensejar o dever de indenizar".
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