PEC quer revogação do mandato de Chefes do Executivo através de consulta popular

28/01/2017

Por Redação - 28/01/2017

Está em trâmite na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 226/16 que autoriza a revogação dos mandatos de Presidente da República, de Governador e de Prefeito através de consulta à população, intitulada de ato revogatório popular.

De acordo com o texto da proposta, a revogação do mandato por meio de consulta popular poderá se dar após um ano da posse, mediante autorização do Poder Legislativo. O idealizador da PEC 226/16, Deputado Federal Rubens Pereira Júnior, apesar de reconhecer que atualmente os Chefes do Executivo podem responder por crimes comuns ou de responsabilidade, destaca a falta de previsão Constitucional que permita a substituição de forma direta por vontade do povo. 

“Havendo situação de crise política, econômica, ética ou moral, o chefe do Executivo poderá vir a ser substituído a partir da vontade soberana dos seus governados, sem maiores traumas”, defende o parlamentar. 

  Fonte: Câmara de Deputados - Agência Câmara Notícias
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