Por Redação - 28/01/2017
Está em trâmite na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 226/16 que autoriza a revogação dos mandatos de Presidente da República, de Governador e de Prefeito através de consulta à população, intitulada de ato revogatório popular.
De acordo com o texto da proposta, a revogação do mandato por meio de consulta popular poderá se dar após um ano da posse, mediante autorização do Poder Legislativo. O idealizador da PEC 226/16, Deputado Federal Rubens Pereira Júnior, apesar de reconhecer que atualmente os Chefes do Executivo podem responder por crimes comuns ou de responsabilidade, destaca a falta de previsão Constitucional que permita a substituição de forma direta por vontade do povo.
“Havendo situação de crise política, econômica, ética ou moral, o chefe do Executivo poderá vir a ser substituído a partir da vontade soberana dos seus governados, sem maiores traumas”, defende o parlamentar.
Fonte: Câmara de Deputados - Agência Câmara NotíciasImagem Ilustrativa do Post: Senado Federal // Foto de: Senado Federal - Waldemir Barreto // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/agenciasenado/4997127772/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
