A Editora do Empório do Direito acaba de lançar o livro " Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada." de Giselle Dayane Onofre, mestre em Políticas Públicas pela UNIVALI-SC, Professora de Direito e Advogada. O livro é apresentado por Alexandre Morais da Rosa, a seguir:
Os custos de manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais é algo que toca direta ou indiretamente todos nós. A Constituição da República indica a promoção de meios mínimos de subsistência de parcela significativa da população brasileira. O INSS possui uma leitura bem restritiva da concessão dos benefícios, gerando ações judiciais. Assim, além dos custos de implementação dos benefícios, acresce-se os do Poder Judiciário, incluído os valores dos subsídios dos magistrados, a remuneração dos peritos, dos procuradores privados, autárquicos, enfim, uma gama de custo que não estaria sendo arcada pela população em geral caso o INSS reconhecesse diretamente. Por outro lado, os Juizados Especiais Federais encontram-se abarrotados de demandas, impedindo que outras sejam analisadas.
Daí que o livro de Giselle Dayane Onofre, mestre em Políticas Públicas pela UNIVALI-SC, demonstra que estamos rasgando o nosso dinheiro. Aponta a falta de gestão do orçamento público e dos custos acrescidos à promessa de direitos fundamentais. É um verdadeiro paradoxo, dado que prometemos os direitos e negamos no âmbito administrativo e, depois, concedemos judicialmente. E o custo é assustador.
Ao invés da mera alegação de “dinheiro jogado fora”, o trabalho demonstra numericamente que os valores são assustadores e que estamos, de fato, no paroxismo do caos. A ausência de gestão adequada do orçamento federal setorizado desconsidera as externalidades negativas que promove. Por mais que a aversão ao benefício no INSS possa aparentar economia de recursos, sua concessão judicial gera mais custos agregados do que se poderia democraticamente tolerar.
O trabalho demostra as vicissitudes de gente pobre que precisa recorrer ao Poder Judiciário para garantia de direitos mínimos, de sobrevivência. Mostra que o INSS mata gente com sua interpretação bisonha do benefício e que não se trata de uma quimera. É um trabalho que merece ser lido na transformação do Poder Judiciário. Devemos nos focar no que é importante para implementação do Estado Democrático de Direito, quem sabe revendo as posturas administrativas. A leitura causa mal-estar. Quem sabe seja um primeiro passo.
Tenho com Giselle a admiração de quem pode orientar uma pesquisadora sagaz e que foi ao campo, pesquisou cada processo, demostrou por números, a injustiça de um país que nega o mínimo, sem pudor, aos necessitados.
Florianópolis, março de 2015.
Alexandre Morais da Rosa. Doutor em Direito (UFPR). Professor da UFSC e UNIVALI. Juiz de Direito (TJSC)
Giselle Dayane Onofre, mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí/SC, possui Especialização em Direito Processual Civil e Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2006), atualmente cursando Pós Graduação em Direito Previdenciário pelo Instituto Infoc. É Advogada. Atualmente faz parte do corpo docente da Faculdade Porto das Águas – Porto Belo/SC.
Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR). Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC). Email: alexandremoraisdarosa@gmail.com Facebook aqui
