Palestra "Reforma Eleitoral – O que muda para as Eleições 2016", ministrada por Rafael Antonio Costa, ocorre na próxima sexta-feira

08/06/2016

Por Redação - 08/06/2016

Na próxima sexta-feira (10) será realizada a palestra Reforma Eleitoral – O que muda para as Eleições 2016 ministrada por Rafael Antonio Costa, que abordará a Lei 13.165/2015. O evento será sediado no Auditório da Subseção da OAB Joinville, às 19h.

As inscrições podem ser feitas aqui.

Confira o release do palestrante:

O Direito Eleitoral, assim como o Regime Democrático, está em constante evolução. Inevitavelmente, as Eleições tem sido precedidas por alterações legislativas, as quais nem sempre objetivam o aprimoramento do processo eleitoral.

O conhecimento das regras do jogo é o primeiro passo o exercício da cidadania e é fundamental para aqueles que pretendem pleitear cargos eletivos no pleito vindouro.

Recentemente, a Lei 13.165/2015 (Reforma Eleitoral) introduziu profundas alterações no processo eleitoral, sendo aplicáveis às Eleições Municipais 2016. Também serão aplicadas, pela primeira vez, as alterações promovidas pela minirreforma eleitoral de 2013 (Lei 12.891/2013), as quais não incidiram nas Eleições 2014 por força do princípio da anualidade eleitoral (CF, art. 16). Além disso, outros diplomas legislativos trouxeram mudanças aplicáveis direta ou indiretamente ao Direito Eleitoral, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Na palestra "Reforma Eleitoral – O que muda para as Eleições 2016" abordarei os principais tópicos de cada uma das mudanças, principalmente no que tange ao registro de candidaturas, à propaganda eleitoral e à prestação de contas de campanha. Também será analisado o entendimento TSE sobre o assunto, por meio das Resoluções que regulamentam as Eleições 2016, bem como as mais recentes alterações jurisprudenciais.

No evento serão sorteados exemplares das obras de Rafael Antonio Costa "Registro de Candidaturas: Eleições 2016" e "Propaganda Eleitoral: poder de polícia, direito de resposta, representação eleitoral", publicações do Instituto Memória Editora.

obras Rafael Antonio Costa

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