OAB concede primeiras carteiras profissionais com nome social

31/03/2017

Por Redação - 31/03/2017

Observando Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB/RJ entregou as duas primeiras carteiras profissionais com o nome social ao lado do nome de certidão. Além dos documentos profissionais, o nome social será inserido nos certificados digitais dos advogados.

O uso do nome social na carteira da Ordem por advogados e advogadas travestis e transexuais foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal. A proposição determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da Ordem em todo o Brasil.

"Há muito tempo todas as comissões de diversidade sexual das seccionais de todo o brasil vêm batalhando pela inclusão do nome social nos registros da Ordem. O Conselho Federal também entendeu a importância da medida e finalmente conseguimos emitir as duas carteiras. Maria Eduarda foi a primeira advogada do Brasil a fazer o pedido, logo após a publicação da norma da OAB", explicou Raquel Castro, Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ.

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Fonte: OAB/RJ


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