Por Redação - 26/05/2016
Após dez anos de promulgação da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organiza o balanço dos seus efeitos na sociedade, em decorrência da atuação do Judiciário. A proposta é levantar dados pertinentes e avaliar a evolução dos trabalhos, desde então, para subsidiar a possível alteração da Resolução CNJ n. 128/2011, que trata da criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, sobretudo depois da inserção do feminicídio como qualificadora do homicídio no Código Penal. A primeira reunião do grupo de trabalho, criado pela Portaria n. 54, de 2016, do CNJ, está prevista para o dia 1º de junho.
Fonte: Conselho Nacional de JustiçaImagem Ilustrativa do Post: Meshes of the afternoon // Foto de: Naja Tatar // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/littlesourire/16648193420 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
