Por Redação - 26/08/2016
Coordenado pela Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Mutirão Permanente de Presos Provisórios com mais de 100 dias concluiu mais uma etapa da revisão da legalidade e manutenção das prisões provisórias e dos regimes de cumprimento de pena das prisões definitivas no Maranhão.
O mutirão visa analisar os processos de presos provisórios com excesso de prazo no Estado, para decidir quanto à manutenção ou não da prisão – além da aplicação de medidas cautelares. Verificando se o detento tem condições de responder ao processo em liberdade, se já passou por interrogatório e se já houve audiência.
A medida atende à Resolução n° 89/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institucionalizou o mecanismo de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas das medidas de segurança.
A força - tarefa já alcançou 155 varas criminais de 102 comarcas do Estado e o detalhamento estatístico completo do mutirão está em fase de processamento na Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF).
A meta do Judiciário Maranhense é reduzir em mais de 45% o número de presos provisórios, que atualmente é de 2.124 mil detentos.
Fonte: TJMA .Imagem Ilustrativa do Post: Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo visita novas instalações da Penitenciária Lemos de Brito // Foto de: Fotos GOVBA // Sem alterações
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