Por Redação - 12/05/2017
O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), através do Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Dr. Ivan Castanheiro, emitiu nota de repúdio ao substitutivo do Projeto de Lei 3.729/04 - em tramitação na Câmara dos Deputados - que propõe a excessiva flexibilização das regras do licenciamento ambiental no país.
Leia o inteiro teor da nota:
Licenciamento ambiental – Nota redigida pelo Dr. Ivan Carneiro, Promotor de Justiça do Gaema e integrante do MPD
O PL 3.729/04, que propõe excessiva flexibilização das regras do licenciamento ambiental, cujas barbaridades estão resumidas na nota de repúdio da ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público), precisa ser rejeitado.
Vamos compartilhar está publicação e a nota da ABRAMPA (anexo). Precisamos mobilizar, mais do que os juristas, precisamos mobilizar a sociedade e fazer com que o parlamento se sensibilize com a opinião pública, de maneira a entender que não se retoma atividade econômica com respeito à vida, saúde e qualidade de vida, com regras açodadas e simplistas, que privilegiam empresários em detrimento do interesse coletivo.
Precisamos de agilidade no licenciamento, mas com investimentos para estruturação dos órgãos ambientais.
Contate seu Deputado Federal e peça-lhe a rejeição da versão ruralista do mencionado Projeto de Lei, apresentada pelo Deputado Mauro Pereira.
O meio ambiente e nossos descentes (futuras gerações, além das nossas gerações) agradecerão.
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Fonte: Movimento do Ministério Público DemocráticoImagem Ilustrativa do Post: Massacre // Foto de: Bec // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/havucnmycaml/2230961753 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
