Por Redação - 02/04/2017
Por unanimidade de votos, a Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que um motel indenize um casal agredido e mantido em cárcere privado por não conseguir pagar as despesas com cartão de crédito.
Segundo os autos da Apelação Cível nº 0007950-47.2010.8.24.0008, os clientes não conseguiram efetuar o pagamento por indisponibilidade do sistema e, após várias tentativas infrutíferas, o gerente resolveu mantê-los presos no estabelecimento até a quitação dos gastos.
Na apelação ao TJSC, o estabelecimento alegou que o casal pretendia aplicar um golpe para não pagar a conta, justificando que vários outros clientes quitaram seus débitos com cartão naquela mesma noite, em prova de que o sistema estava apto a realizar transações. Contudo, o argumento não convenceu o colegiado.
Para o relator do recurso, Desembargador Saul Steil, independentemente de ter havido indisponibilidade do sistema ou a alegada negativa de crédito, o estabelecimento não tratou o problema de forma adequada, causando constrangimento ao casal. "Dessarte, comprovado que os autores foram submetidos a situação constrangedora, tendo, inclusive, sofrido agressão física, existente o dano moral e, por conseguinte o dever de indenizar", concluiu o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Imagem Ilustrativa do Post: Motel // Foto de: Sam Howzit // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/aloha75/6707836891/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
