O ministro fundamentou a decisão mencionando que  não se trata de decisão confirmatória de sentença, mas de que o acordão reformou a sentença para condenar os réus por crime não reconhecido pelo magistrado a quo.

Sobre a execução antecipada da pena, o Ministro sustentou que  não  se pode potencializar o decidido pelo Pleno no HC 126292, que que firmou a tese de que a execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

Ainda, de acordo com o ministro Marco Aurélio, embora a tese tenha sido reiterada no julgamento em novembro (ARE 964246), com repercussão geral reconhecida, esse fato  “não é obstáculo ao acesso ao Judiciário para afastar lesão a direito, revelado, no caso, em outra cláusula pétrea – segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (artigo 5º, incisos XXXV e LVII da Constituição Federal).

Ainda ponderou que o Tribunal está dividido quanto a matéria pois no julgamento virtual a tese foi firmada por seis votos a quatro. por essas razões, o ministro concedeu a liminar em habeas corpus e suspendeu a execução  provisória das penas.