Por Redação- 19/10/2016

O  ministro Luiz Fux,  do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevista concedida ao jornal "O Globo", afirmou ser “possível o julgamento separado das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014“.

A defesa de Temer ingressou com pedido para separar as contas fe, de acordo com os advogados do presidente, as irregularidades ficariam todas na metade de Dilma, livrando Temer de perder o mandato recém conquistado por irregularidades na campanha.  Fux fundamentou dizendo que é possivel em razão do preceito constitucional “ que nenhuma pena passará da pessoa do condenado", portanto não seria irrazoável separar as contas.

O TSE  ainda terá que decidir sobre a questão em  julgamento que só deve ocorrer no ano que vem. Fux também defendeu mais cautela na hora de abrir inquéritos contra autoridades e que  é necessário haver indícios mínimos para justificar a medida. Para ele,  apenas uma delação premiada, por exemplo, não é o suficiente. Fonte: Valor Econômico   .