Por Redação - 05/07/2016
Em 1º de julho, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Diva Malerbi, desembargadora convocada, suspendeu, em caráter liminar nos autos do RCL 31935 CC 144922 , o acordo assinado entre entidades públicas com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Marina (MG).
A ministra reconheceu a necessidade da suspensão do acordo por compreender que diante da extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem, seria recomendável o mais amplo debate para a solução do problema causado, com a realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e de representantes locais. Ainda, a ministra decidiu que o acordo feria a competência judiciária para julgar a lide, ressaltando que a Primeira Seção do STJ, no dia 22 de junho, decidiu que a competência para julgar processos que envolvem a empresa Samarco no caso do rompimento da barragem é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais.
Fonte: STJImagem Ilustrativa do Post: [2015-11-10] Visita à Bento Rodrigues-MG_050_Romerito Pontes // Foto de: Romerito Pontes // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/romeritopontes/23749713336 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
