Por Redação - 10/08/2016
Na sessão plenária desta quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia foi eleita, por 10 votos a 1, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018. A Ministra CÁRMEN LÚCIA será a 57ª Presidente do Supremo Tribunal desde o Império e a 46ª Presidente do Supremo Tribunal Federal desde a República, ostentando, ainda, a condição de tornar-se a 2ª mulher a exercer a Presidência da mais alta Corte do Brasil, ocupará também a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na mesma sessão, o Plenário elegeu o ministro Dias Toffoli como vice-presidente para o período. A posse será no dia 12 de setembro.
A ministra Cármen Lúcia graduou-se em 1977 pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). É também mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e cursou especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral.
A presidente eleita do STF integra a Corte desde 2006. Nascida em Montes Claros (MG), exerceu o cargo de procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, além de ter sido professora titular de Direito Constitucional e coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da PUC/MG. Foi a primeira mulher a exercer o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra é autora de diversos livros, entre os quais, “O Princípio Constitucional da Igualdade”, “Constituição e Constitucionalidade”, “Princípios Constitucionais da Administração Pública”, “Princípios constitucionais dos servidores públicos”, e “Direito de/para Todos”.
O vice-presidente para o biênio 2016/2018, ministro Dias Toffoli, integra o STF desde outubro de 2009. Atuou como advogado-geral da União e foi presidente do TSE.
Leia a íntegra da saudação do ministro Celso de Mello.
10/08/2016 PLENÁRIOSAUDAÇÃO DO MINISTRO CELSO DE MELLO, DECANO DA CORTE, À MINISTRA CÁRMEN LÚCIA E AO MINISTRO DIAS TOFFOLI, POR OCASIÃO DE SUA ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA E À VICE- -PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Este é um momento de significativa importância na vida institucional da Suprema Corte. Desejo, por isso mesmo, saudar a eminente Ministra CÁRMEN LÚCIA e o eminente Ministro DIAS TOFFOLI por sua eleição aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Cumpre-se, neste momento, uma tradição que tem prevalecido ao longo de muitas décadas nesta Corte Suprema, porque, se hoje o Supremo Tribunal Federal exerce o seu poder de autogoverno, elegendo, entre os seus próprios membros, os que irão exercer a Presidência e a Vice-Presidência da Corte, nem sempre foi assim. Durante o Império, como sabemos, cabia ao Imperador, no desempenho das funções inerentes ao Poder Moderador, nomear o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para um mandato de três anos. Com a República, no entanto, consolidou-se, na esfera desta Suprema Corte e na do Poder Judiciário, a capacidade de autogoverno da própria instituição judiciária, ressalvado o período autocrático do Estado Novo, em que, em razão do Decreto-lei nº 2.770, de 11/11/1940, editado por Getúlio Vargas, cabia ao ditador nomear, ele próprio, o Presidente e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, por prazo indeterminado, e que se considerariam empossados com a mera publicação oficial do ato de nomeação. É certo, no entanto, que essa medida autocrática foi extinta pelo saudoso Ministro JOSÉ LINHARES, quando Sua Excelência, como Presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu, em 29 de outubro de 1945, a Presidência da República, em cujo exercício editou o Decreto-lei nº 8.561, de 04/01/1946, pelo qual restaurou a clássica prerrogativa institucional de esta Corte Suprema eleger, ela mesma, os seus Presidente e Vice-Presidente.
A eleição que ora vem de ser efetivada processa-se em momento de significativa importância, pois ocorre um dia antes da celebração do 189º aniversário de criação, pela Lei Imperial de 11/08/1827, dos Cursos Jurídicos em São Paulo, no Mosteiro de São Francisco, e em Olinda, no Mosteiro de São Bento.
A eminente Ministra CÁRMEN LÚCIA será a 57ª Presidente do Supremo Tribunal desde o Império e a 46ª Presidente do Supremo Tribunal Federal desde a República, ostentando, ainda, a condição de tornar-se a 2ª mulher a exercer a Presidência da mais alta Corte do Brasil, a significar que se consolidou, na história judiciária de nosso País, uma clara e irreversível transição para um modelo social que repudia a discriminação de gênero, ao mesmo tempo em que confere primazia à prática afirmativa e republicana da igualdade pela consagração do talento, da competência e do conhecimento, atributos que qualificam, de modo inquestionável, a Ministra CÁRMEN LÚCIA.
Essa Mineira ilustre, natural de Montes Claros, será a 10ª Ministra oriunda do Estado de Minas Gerais a ocupar a Presidência desta Suprema Corte, havendo sido precedida, nessa posição, por eminentes vultos e grandes nomes do Direito nacional provenientes de Minas, como os Ministros EDMUNDO LINS, OROZIMBO NONATO, LAFAYETTE DE ANDRADA, GONÇALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO NEDER, SEPÚLVEDA PERTENCE, CARLOS VELLOSO, MAURÍCIO CORRÊA e JOAQUIM BARBOSA.
A Ministra CÁRMEN LÚCIA, como sabemos, além da vasta experiência profissional como Procuradora do Estado de Minas Gerais e, também, como reconhecida publicista, com importantes livros de doutrina editados, foi Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade Mineira da PUC/MG, havendo desempenhado relevantes atividades profissionais no âmbito do Conselho Federal e do Conselho Seccional da OAB, bem assim no Instituto dos Advogados Brasileiros, sendo digna de nota a sua investidura, no período de 2012/2013, como Presidente do E. Tribunal Superior Eleitoral.
O Ministro DIAS TOFFOLI, eleito Vice- -Presidente desta Corte, será importante colaborador da eminente Ministra CÁRMEN LÚCIA na condução dos trabalhos deste Tribunal, tendo em vista os altos predicados que o qualificam para o desempenho de tão relevantes atribuições, como o demonstra a sua atuação jurisdicional como Magistrado eminente do Supremo Tribunal Federal, autor de votos notáveis, evidenciadores de seu senso de prudência e de equilíbrio no delicado exercício das graves e complexas competências desta Suprema Corte.
Cabe observar que o eminente Ministro DIAS TOFFOLI, quando assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal no biênio 2018/2020, tornar-se-á o 7º Aluno das tradicionais Arcadas do Largo de São Francisco, a minha “alma mater”, que amanhã completará 189 anos de existência, a ocupar a cátedra presidencial desta Corte Suprema, precedido da larga experiência como antigo Presidente do E. Tribunal Superior Eleitoral e de sua atuação como Advogado- -Geral da União, como Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do UNICEUB e, ainda, como Presidente da Comissão de Juristas incumbida, pelo Senado da República, de elaborar o anteprojeto do Novo Código Eleitoral.
A eminente Ministra CÁRMEN LÚCIA e o eminente Ministro DIAS TOFFOLI saberão agir com prudência, com segurança e com sabedoria no desempenho de suas funções como Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, cabendo assegurar aos cidadãos de nosso País, especialmente neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que esta Corte Suprema, atenta à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento, independente e imparcial da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade ético-jurídica das ideias que informam o espírito da República.
Saúdo, pois, a eleição da eminente Ministra CÁRMEN LÚCIA e do eminente Ministro DIAS TOFFOLI para a Presidência e Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal, desejando-lhes pleno sucesso no desempenho de suas funções e êxito na superação dos desafios que certamente enfrentarão ao longo do próximo biênio.
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Fonte: STF
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