Manifesto pela Democracia de Professores do Instituto de Letras da UFRGS

28/06/2016

Por Redação - 28/06/2016

"Ponía el dedo en una llaga que demasiados deseaban disfrazar de cicatriz".

Ariel Dorfman, La muerte y la doncella

O vigor de uma sociedade democrática está refletido na integridade de suas instituições. A Universidade, instituição vocacionada para o exercício da razão, não poderia abandoná-la neste momento por que passa nossa frágil democracia. O motivo é simples: não há conhecimento fora da razão. E como não há consciência fora do conhecimento, nem liberdade sem consciência, o abandono da razão, tal como nos é solicitado por um governo que insta seu povo a trabalhar sem pensar, nada mais é que a renúncia à liberdade. A Universidade que abrir mão da razão, da consciência e da liberdade terá se convertido em algo distinto de si mesma. Terá perdido a identidade.

Uma das marcas características dos regimes autoritários é a dissolução de identidades. Essa dissolução está a serviço de outra igualmente perversa: a dissolução da percepção das diferenças. Os incontáveis gestos políticos do atual governo no sentido de eliminar uma série de programas destinados a diminuir desigualdades sociais são a expressão manifesta de uma visão autoritária e excludente, segundo a qual vivemos todos sob as mesmas condições. Não vivemos. As condições de vida do operário que recebe vale-refeição ou do professor que recebe o piso nacional não são iguais às de um banqueiro a quem o Estado paga juros sobre juros, nem às do juiz que recebe auxílio-moradia do mesmo Estado – que deveria proteger os vulneráveis. Um Governo que ignora essas diferenças e as prioridades correspondentes, tratando a todos de igual forma, não governa para o bem-estar social.

Neste momento da vida brasileira, em que o comando da nação foi tomado de assalto por um grupo ativamente empenhado na promoção de um retrocesso sem precedentes desde o restabelecimento de nossa democracia, nós, professores do Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul abaixo assinados, desejamos tornar público nosso mais absoluto repúdio ao governo provisório, que se instalou a partir da derrubada de uma Presidenta democraticamente eleita pelo voto popular.

A Universidade, ambiente sensível à rarefação das condições materiais e morais para a experiência da razão, e de tudo que dela decorre como produto social, não pode e não deve se calar diante de um governo que, por tudo a que temos assistido, é o resultado de uma conspiração destinada a salvaguardar interesses particulares, que nada têm a ver com aqueles que devem nortear os rumos da nação brasileira. O silêncio da Universidade seria a renúncia a sua identidade humanista, amparada no exercício da consciência e da cidadania e comprometida com a defesa da pluralidade e da diversidade.

Ciente, e temeroso, do papel da Universidade, o governo provisório não tem poupado esforços no sentido de atacar os avanços capitaneados pelo ambiente acadêmico na esfera da ação social. Naquilo que afeta de modo mais expressivo a sensibilidade daqueles que atuam na área de Letras, as extinções dos Ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação são as facetas mais evidentes de um projeto comprometido com o aniquilamento da ciência e da cultura em suas acepções mais amplas. Vale mencionar ainda o desmantelamento de importantes iniciativas do governo anterior, como a ampla discussão com professores e pesquisadores em Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular, articulação fundamental entre governo e universidades na busca da excelência de ensino no País. Outra frente comprometida com o atraso tem sido a base parlamentar de apoio ao governo provisório, responsável pela submissão de um conjunto de projetos de lei que ferem brutalmente a liberdade de cátedra, numa evidente tentativa de tornar a escola e a academia espaços de reprodução mecânica de conteúdos, incapazes de promover a formação de cidadãos verdadeiramente inteligentes e críticos, tão inconvenientes aos regimes autoritários, como o que ora se instala de modo ilegítimo na direção do País.

Na visão dos professores que subscrevem este documento, o cenário apenas esboçado neste manifesto é preocupante. Estamos vivendo um momento crucial para a manutenção da democracia no Brasil, em que é necessário refletir sobre os rumos que a nação começou a tomar a partir de uma ruptura injustificável. As consequências do silêncio e da inação, neste momento, podem custar caro à nossa democracia, que, apesar de suas fragilidades inegáveis, vinha se consolidando como um espaço para o jogo negociado de interesses dos atores que compõem a sociedade brasileira.

A deposição de uma Presidenta eleita, com base em um argumento jurídico especioso, falacioso, capaz de incriminar a maior parte de nossos gestores públicos, o subsequente desmonte de todas as políticas sociais de atendimento às camadas menos favorecidas e as decisões que visaram à desarticulação de ações de governo no campo da educação, ciência e cultura, importantes para toda a sociedade, não deixam dúvida: o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff constituiu rompimento inaceitável, que urge desfazermos, sob pena de permitirmos a perpetuação de um governo que, tanto pelo método de ascensão quanto pelo ideário manifesto por suas ações, já tornou evidente seu descompromisso com o bem-estar social, com a soberania nacional e com a democracia.

Assinam este documento:

Ana Tettamanzy,Anamaria Welp, Ana Zandwais, Antonio Barros de Brito Filho, Antonio Marcos Vieira Sanseverino, Arcanjo Pedro Briggmann, Beatriz Gil, Carlos Augusto Bonifácio Leite, Carmem Luci da Costa Silva, Claudia Luiza Caimi, Cleci Regina Bevilacqua, Cléo V. Altenhofen, Denise Regina de Sales, Erica Foerthmann Schultz, Eunice Polonia, Gabriela Bulla, Gabriel de Ávila Othero,Gerson Neumann, Ginia Maria de Oliveira Gomes, Homero Vizeu Araújo, Ian Alexander, Ingrid Nancy Sturm, José Carlos Baracat Júnior, Karina Lucena, Leonardo Antunes, Liliam Ramos da Silva, Lúcia Rottava, Luciene Simões, Luisandro Mendes de Souza, Luís Augusto Fischer, Luíza Milano, Márcia Montenegro Velho, Marcos Goldnadel, Maria Alice Kauer,Maria Cristina da Silva Martins,Maria Cristina Leandro Ferreira, Marta Ramos Oliveira, Natalia Labella, Patrícia Chittoni Ramos Reuillard, Paulo Coimbra Guedes, Rafael Brunhara, Rita Teresinha Schmidt, Robert Ponge, Rosa Maria de Oliveira Graça, Rita Lenira de Freitas Bittencourt, Sandra Loguércio, Sandro Rodrigues da Fonseca, Sergio de Moura Menuzzi, Tanira Castro, Ubiratã Kickhöfel Alves, Valdir Flores.


Imagem Ilustrativa do Post: Manifesto contra o aumento da tarifa // Foto de: Bruno Fernandes // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/bfernandes/9037115131 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura