Qual a proposta do livro Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica?
A proposta do livro é repensar a concepção brasileira de discricionariedade administrativa, que necessariamente decorre da ideia de discricionariedade que temos no Direito. Para isso, faz-se uma profunda (re)análise histórica da concepção, partindo de suas origens europeias e passando por sua "introdução" no Brasil, até os dias atuais. Busca-se realizar análise crítica das grandes matrizes teóricas que norteiam a importante temática de Direito Administrativo, com o intuito de verificar eventuais "falhas" que façam com que o atuar estatal milite em desfavor da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ao final, após toda a revisão conceitual realizada, propõe-se uma concepção mais adequada ao atual momento normativo que vivemos;
Quais as motivações para escrever sobre este tema?
A primeira grande motivação foi a experiência, vivenciada como Professor e Advogado, de como o instituto da Discricionariedade Administrativa é utilizado como álibi teórico para a liberdade do atuar estatal, permitindo graves arbitrariedades veladas sob o manto da juridicidade. Posto isso, evidente que o tema necessitava de uma nova abordagem, compatível com o Estado Democrático de Direito. A segunda, foi a verificação de que a Crítica Hermenêutica do Direito, inaugurada pelo Professor Lenio Streck, é capaz de dar conta desta tão necessária renovação da abordagem da temática;
Como foi o processo de pesquisa para escrever?
A pesquisa foi desenvolvida ao longo do Mestrado realizado no UNISINOS, sob orientação do Professor Lenio Streck. Como toda pesquisa em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu, a pesquisa foi longa e minuciosa, sempre perpassando por obras antigas e complexas, que foram resumidas com o intuito de dar concisão para a obra e pontuar os elementos que sustentam a conclusão e a necessidade de uma Teoria da Decisão Administrativa. Tais obras antigas, algumas ainda do século XIX, também foram utilizadas, dado que na maioria das vezes são absolutamente esquecidas, o que representa uma ruptura na teoria desenvolvida ao longo dos anos, que acaba perdendo sua tradição e pressupostos lógicos, consequentemente. A pesquisa também foi realizada em várias obras da filosofia clássica, da Filosofia Hermenêutica e da Hermenêutica Filosófica, de modo a utilizar seus pressupostos na teoria construída ao longo do texto;
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
As principais conclusões tidas com a obra, foram as seguintes: a) Com a ruptura de tradição ao longo do desenvolvimento da ideia de discricionariedade administrativa, esta acabou equipara a um certo tipo de liberdade/arbitrariedade do administrador, do agente público, que é completamente incompatível com o Estado Democrático de Direito; b) tendo em vista a equiparação da discricionariedade com a ideia de liberdade, há uma impossibilidade de controle objetivo desta; c) esta impossibilidade de controle acaba maximizada em face do paradigma da filosofia da consciência, em que ainda resta aprisionada a doutrina jurídica brasileira, dado que efetivamente centra no indivíduo e não no a priori compartilhado as respostas; d) as grandes teorias da discricionariedade administrativa desenvolvidas no direito brasileiro, em resumo, apenas sobrepõem uma série de estruturas decisórias que sempre terminam na vontade do indivíduo, nos moldes da vontade de poder tratadas por Nietzsche e criticadas por Heidegger; e) diante destas incompatibilidades, se faz necessária uma refundação do instituto da discricionariedade administrativa, fundada na Crítica Hermenêutica do Direito, que seja adequada ao paradigma filosófico atual e ao Estado Democrático de Direito;
Quais as ideias principais?
As duas principais ideias do livro são: a) apresentar um panorama e uma reconstrução do caminho da discricionariedade administrativa, além de; b) propor uma Teoria da Decisão Administrativa, adequada ao atual paradigma constitucional e filosófico.
A obra está disponível para venda aqui.
