Liminar sobre afastamento de procurador para exercer o cargo de ministro da Justiça é indeferida

09/03/2016

Por Redação - 05/03/2016

No último dia 2 de março, foi indeferida liminar em procedimentos de controle administrativo que questionam decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia que concedeu o afastamento do procurador de Justiça Wellington Cesar Lima para exercer o cargo de ministro da Justiça.

O indeferimento foi realizado pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Brito Lopes, que afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não questionou nenhuma das decisões do CNMP sobre o assunto.

O presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estado da Bahia e o procurador de Justiça Wellington Cesar Lima foram notificados por Otavio Brito Lopes e têm o prazo de dez dias para se manifestarem sobre os fatos narrados nos procedimentos de controle administrativo.

Leia abaixo a íntegra da decisão:

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Fonte: CNMP


Imagem Ilustrativa do Post: Gedenkstaette_Berliner_Mauer_15 / Warsaw Pride 2009 // Foto de: Igor Sovilj // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/78234440@N08/16053201506/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
 

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