Por Redação - 04/05/2017
A Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. O grupo é responsável pelas atividades do fórum, que examinará casos de censura, processos contra jornalistas, restrições diversas à atividade jornalística em que o Judiciário pode atuar para garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação.
“Me dizem que o Brasil hoje não é um país que garanta livremente o exercício do jornalismo. Quero apurar isso melhor para saber quais são os problemas gerados apesar de uma constituição que garante tão amplamente liberdades, inclusive a de imprensa, apesar de o texto constitucional não necessitar de grande intervenção para ser interpretado: ‘é proibido qualquer tipo de censura’. E, no entanto, continua a haver censura e jornalistas que não podem exercer seus direitos. É preciso resolver isso”, disse a Ministra Cármen Lúcia.
O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi instalado no CNJ pela primeira vez em 2012, na gestão do Ministro Ayres Britto. A primeira formação da Comissão Executiva do Fórum data de fevereiro de 2014, quando a comissão foi instituída formalmente pelo ministro Joaquim Barbosa. A Comissão Executiva Nacional é presidida por um Conselheiro do CNJ e composta por membros (dois conselheiros e um juiz auxiliar), representantes da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da Justiça Federal) indicados pelo Presidente do CNJ.
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Imagem Ilustrativa do Post: Speak into the Mic // Foto de: Alan Levine // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/cogdog/5560626994/
