Lei Maria da Penha: as duas faces da mulher

A obra lançada pela Editora Revan mostra a dupla penalidade à qual a mulher está submetida. Ela não só, com frequência, é vítima de agressão por seus maridos e companheiros, como é também colocada como carrasca quando cabe a ela a decisão de punir ou não o seu agressor, sem ao menos contar com o apoio do sistema penal, que visualiza todas as vítimas de uma mesma maneira.

A questão da violência contra a mulher é o tema central abordado no mais novo lançamento da Editora Revan, o livro “Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica”, escrito por Marilia Montenegro, professora de Direito Penal da Faculdade de Direito de Recife (UFPE). A obra é resultado de sua tese de doutorado, para a qual ela reuniu dados baseados num extenso trabalho de campo junto a mulheres vítimas de agressões e abusos praticados por seus maridos e companheiros.

Desde que a Lei 11.340 foi sancionada, em 2006, vários debates são levantados em torno dela, discutindo a sua eficiência e aplicabilidade. No entanto, além de endossar essa reflexão, Marilia inova ao apresentar essa realidade sob a ótica da esfera jurídica, mas sem deslocá-la do contexto sentimental que acompanha a mulher em situação de maus-tratos. A partir disso, a autora faz uma análise das consequências advindas dessa relação entre o Sistema de Justiça Criminal com os vínculos familiares e de afeto em esfera privada.

No decorrer do texto, ela explicita a contradição dessa lei, que ao invés de cumprir o seu papel primário – o de proteger a vítima – tem, na verdade, contribuído para a perpetuação do ciclo de violência doméstica contra a mulher. Segundo ela, boa parte das mulheres se vê desencorajadas a buscar ajuda ao descobrir que a denúncia pode punir gravemente o autor da agressão, que geralmente é um parente por quem elas nutrem uma relação afetiva, proporcionando um lar ainda mais desestabilizado.

“Paradoxalmente, a Lei que surgiu com a finalidade de prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, por haver retirado a fala feminina do espaço público e não ter contemplado as peculiaridades dos conflitos de gênero e a falência do sistema punitivo, pode contribuir para a ocultação dos dados relativos à violência, já que as mulheres vítimas preferem o silêncio à dolorosa e ineficiente intervenção do sistema penal no ambiente doméstico”, aponta Marilia.

A autora também é categórica quando afirma que é “evidente a incapacidade da superação dos conflitos interpessoais pela via formal da justiça criminal, visto que ela se apropria do conflito das vítimas, fugindo aos propósitos de escuta das partes envolvidas, não apresentando soluções e efeitos positivos sobre os envolvidos ou sequer prevenindo as situações de violência.” E conclui que, “Nesse contexto, é urgente que se ampliem as discussões a respeito das melhores formas de resolução dos conflitos domésticos para além do sistema penal e, por ora, conferir à vítima a possibilidade de avaliar, conforme valorações íntimas, a oportunidade e conveniência da ação penal”.

FICHA TÉCNICA

Título: Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica

Autor: Marilia Montenegro

Nº páginas: 264

Formato: 16 x 23 cm

ISBN: 978 85 7106 537-6

Preço: R$ 47,00

Edição: 1ª edição, 2015

Assunto: Criminologia

Sinopse: A autora, Marilia Montenegro, apresenta a Lei Maria da Penha colocando o foco na relação entre o Sistema Penal e o Sistema Punitivo com os vínculos familiares e de afeto em esfera privada. Em uma análise crítica e original, a autora apresenta como a aplicabilidade da própria lei – que deveria proteger – pode contribuir para a perpetuação do ciclo de violência doméstica contra a mulher.