\'Lei Facebook\': conheça a nova legislação alemã contra discurso de ódio em redes sociais

03/07/2017

Por Andressa Darold - 03/07/2017

Foi aprovada, na última sexta-feira (30), uma nova lei que prevê multas de até € 50 milhões para redes sociais que não deletarem publicações contendo conteúdo criminoso ou discurso de ódio na Alemanha. As publicações devem ser retiradas em até 24 horas da notificação.

Esta medida entrará em vigor em outubro, afetando todos os sites que tenham mais de dois milhões de usuários alemães. De acordo com o portal G1,  o ministro da Justiça da Alemanha afirmou que "todos podem expressar sua opinião sem serem insultados ou ameaçados por isso. E isso não é uma limitação, mas um pré-requisito para a liberdade de todos".

O prazo para retirada de publicações com conteúdo ofensivo é de 24 horas da denúncia, porém postagens que não tiverem conteúdo expressamente agressivo serão avaliadas em até 7 dias.

 Fonte:  G1


 Imagem Ilustrativa do Post: Facebook // Foto de: HAMZA BUTT // Sem alterações

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